O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão do ex-major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sérgio Roberto de Carvalho, preso na Operação Las Vegas desencadeada em maio de 2009 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Carvalho é acusado de chefiar uma organização criminosa que explorava jogos de azar, teve a prisão mantida pela ministra Maria Tereza de Assis Moura, que negou o pedido de liminar em habeas corpus. Ele já havia sido condenado a 15 anos de prisão por tráfico internacional de drogas, descoberto em 1996 pela Polícia Federal.
De acordo com a decisão, o major e mais18 réus foram denunciados em 15 de maio de 2009. O juízo da Auditoria Militar Estadual da Comarca de Campo Grande decretou a prisão preventiva no dia 28 de maio, considerando presentes os indícios de autoria e materialidade dos crimes.
Segundo o decreto, “alguns integrantes da organização praticam, em tese, uma série de crimes comuns e militares para, em nome da quadrilha, viabilizar a exploração da aludida atividade ilícita, sendo que todas as decisões eram tomadas pelo chefe da organização, major PM Carvalho”. Entre tais crimes estão contrabando ou descaminho, ameaça, concussão, corrupção e denunciação caluniosa.
A defesa havia impetrado habeas corpus no Judiciário local, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou liberdade para o réu, em 27 de setembro de 2010, afirmando não haver constrangimento ilegal por excesso de prazo.
No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou que o decreto está baseado em delitos que não foram imputados na denúncia, logo, carece de fundamentação. Sustentou, ainda, que está havendo tratamento processual desigual, pois a prisão foi relaxada para 16 dos acusados. Para a advogada, não estão presentes, no caso, os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. A ministra Maria Thereza de Assis Moura discordou, afirmando não haver manifesta ilegalidade na decisão proferida pela autoridade apontada como coatora, não sendo possível afirmar que seja desprovida de fundamentação.
A relatora observou que tanto o juiz singular militar quanto o tribunal estadual invocaram elementos concretos dos autos capazes de ensejar, em princípio, a necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública.
Por Jefferson Gonçalves - Capital News (www.capitalnews.com.br)
Veja também:
12/07/2010 - 15:24
Líder da máfia de caça-níqueis de MS pega um ano de prisão
23/04/2010 - 16:44
Policiais presos na Operação Las Vegas são julgados no Fórum da Capital
19/12/2009 - 10:31
Major Carvalho não consegue anular processo administrativo
27/11/2009 - 17:10
Encontrado depósito de caça-níqueis do major Carvalho
03/09/2009 - 15:43
MPE pede expulsão de policiais presos na Operação Las Vegas
01/09/2009 - 16:31
Sérgio Carvalho pode responder em liberdade
09/07/2009 - 13:30
Advogado de Sérgio Carvalho pedirá à OAB ajuda na fiscalização contra vídeos ilegais em presídio
22/06/2009 - 17:02
Polícia deflagra “Operação Las Vegas II”
19/06/2009 - 16:06
PMs presos na operação Las Vegas finalmente podem ser excluídos
12/06/2009 - 16:31
MPE denuncia 20 envolvidos na Operação Las Vegas
22/05/2009 - 11:31
Major Carvalho é transferido para presídio mais seguro do Brasil
21/05/2009 - 15:03
Operação Las Vegas apreende R$ 80 mil e detém 17 envolvidos
20/05/2009 - 16:35
Comando abre processo contra PM’s presos hoje
20/05/2009 - 09:17
Operação Las Vegas expede 19 mandados de prisão; chefe da organização e mais três são da PM
21/05/2009 - 15:03
Operação Las Vegas apreende R$ 80 mil e detém 17 envolvidos
