Projeto de lei, de autoria conjunta do presidente dos deputados Jerson Domingos (PMDB), Ary Rigo (PSDB) e Paulo Corrêa (PR), regula a construção de prédios públicos na região do Parque dos Poderes, na Capital.
Conforme a proposta, apresentada na sessão de hoje (3), somente devem ser construídos por lá prédios pertencentes aos órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Mesmo assim, existem ressalvas, já que devem ser erigidos com o devido cumprimento das leis, normas e regulamentos relativos à preservação do ecossistema do local.
Como justificativa, os deputados argumentam que a proposta visa "limitar o poder dos governantes", evitando que sejam adotadas medidas que possam comprometer o meio ambiente da região.
A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) pretende construir ali sua Faculdade de Direito (Fadir). Para isto, recebeu cerca de R$ 12 milhões Ministério da Educação(MEC), mas precisa do terreno.
Segundo o próprio presidente da Assembleia Legislativa já informara ao Capital News, não existe pré-disposição dos deputados em disponibilizar área dentro do Parque dos Poderes.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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