A Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) enviou nesta quarta-feira (31), ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encaminhando cópias de documentação que comprovam as denúncias da existência de equipamentos de áudio e vídeo nas celas de encontro íntimo e nas celas dos parlatórios (local onde acontecem as entrevistas “reservadas” entre clientes e seus advogados).
As constatações foram feitas após visita ao Presídio Federal realizada no dia 29 por determinação do próprio CNMP que pediu uma verificação da Ordem em relação aos procedimentos constantes do processo de investigação. No documento destinado ao relator do processo, conselheiro Almino Alfonso Fernandes, a OAB//MS denuncia ainda, o envolvimento da direção do Sistema Penitenciário Federal na instalação e captação de imagem e som na PFCG e de juízes federais na determinação de monitoramento e captação de áudio e imagem, inclusive, com a conivência do Ministério Público Federal (MPF), nos parlatórios, e áudio nas celas de encontro íntimo, no âmbito do presídio.
Segundo o presidente da OAB-MS Leonardo Duarte, dói solicitado também que o CNMP oficie o Tribunal Regional Federal (TRF – 3ª Região) no sentido no sentido de providenciar e remeter cópia de todas as decisões judiciais, bem como os respectivos ofícios, que autorizaram a quebra do sigilo das entrevistas entre presidiários e seus respectivos advogados, no âmbito da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, relativas ao período compreendido entre 26 de dezembro de 2006 (data da inauguração da penitenciária) até a presente data.
No documento, o presidente da OAB/MS, pede, ainda, que o relator do processo instaurado pelo CMNP, oficie o TRF para que os mesmos procedimentos sejam feitos em relação ao fornecimento de cópias de todos os requerimentos ou pareceres de todos os Procuradores que integram o MPF, relativamente à quebra de sigilo das entrevistas entre presidiários da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS e seus advogados, bem como da quebra da privacidade do encontro íntimo de presos e suas esposas/companheiras, na mesma Unidade Penal, referente ao período compreendido entre 26 de dezembro de 2006 (data da inauguração do presídio) até a presente data. “Na oportunidade, constatou-se que os aparelhos de gravação de áudio e vídeo estão instalados, tanto no parlatório dos advogados como em pelo menos uma sala de visita íntima. Segundo nos foi dito, os aparelhos de áudio e vídeo nos parlatórios só gravam mediante ordem judicial. Já os instalado na sala de visita intima não é usado, ainda segundo as autoridades policiais, porque a sala se encontra lacrada e não é utilizada”, explica o presidente da OAB no documento enviado ao CMNP.
O presidente da OAB/MS, ressalta ainda, que não é preciso qualquer esforço para perceber que a simples presença destes equipamentos no parlatório fere de morte o direito de conversa reservada entre o advogado e seu cliente. “Já a existência do equipamento em uma sala de visita traduz o mais absoluto desrespeito à dignidade de pessoa humana. Mesmo que a sala, hoje, não esteja sendo usada, o fato do equipamento ter sido lá instalado já diz muita coisa”, explica Duarte via assessoria. (Com informações da OAB-MS)
