Mesmo com a legislação brasileira vigente proibindo o plantio de cana para uso comercial em áreas indígenas, a atividade acontece e recebe até incentivo fiscal em Mato Grosso do Sul. As usinas Nova América, do grupo Shell/Cosan, e Monteverde, da Bunge, receberam empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ainda compram matéria prima cultivada em territórios indígenas.
O BNDES foi questionado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) sobre os empréstimos, mas ainda não respondeu. Para o MPF, “ao financiar empresas com procedimentos irregulares, o BNDES está incentivando conflitos por terra e violações aos direitos indígenas no estado”. A Resolução 3813/2009, do Banco Central veda o financiamento público para expansão do cultivo de cana em terras indígenas.
O gupo Cosan é dono das unidades da usina Nova América, que fica na região de Dourados, sul do estado. Os ativos da Nova América incluem quatro usinas e a marca de açúcar União. Em fevereiro deste ano, a Cosan se associou à multinacional Shell para criar, segundo o anúncio oficial do negócio, uma das maiores produtoras de etanol do mundo, um investimento de 12 bilhões de dólares.
Mesmo com normas internas que definem a não violação dos direitos humanos e trabalhistas, além de defender a prática de uma política sustentável, a Cosan/Shell arrenda a fazenda Santa Claudina, que está dentro dos limites da terra indígena Guyraroca, em Caarapó. A área já foi reconhecida pela identificação e delimitação da Fundação Nacional do Índio (Funai) como terra indígena. A empresa, conforme o MPF, chegou a explorar, sem autorização da comunidade, cascalho pertencente à Terra Indígena Taquara para utilização nas estradas por onde trafegam os caminhões da usina.
Já a usina Monteverde, da multinacional Bunge, fica na fronteira do Brasil com o Paraguai, na região de Ponta Porã. A usina arrenda as fazendas Santa Luzia, Guarida e Três Marias para plantio de cana. Elas incidem sobre a área indígena de Jatayvary , reconhecida como terra indígena pela Funai em 2004.
Por: Ana Maria Assis (www.capitalnews.com.br)
