A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) estaria se negando a fazer instalações elétricas em aldeias do sul do Estado. São 428 pedidos de 7 comunidades que estariam sendo ignorados pela empresa. O Ministério Público Federal (MPF) aguarda resposta da concessionária até 16 de junho.
Desde 2009, de acordo com o MPF, a empresa não faz novas ligações nestas áreas. O assunto foi discutido em reunião na sede do ministério em Ponta Porã, na quinta (27), com a presença de líderes das aldeias Arroio Korá, Nhanderu Marangatu, Kokue'i, Sete Cerros, Jatayvary, Potrero Guaçu e Limão Verde e representantes da Enersul, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, membros da Enersul sinalizaram que a inadimplência de aldeias indígenas em outras regiões do Estado seria a causa para a recusa no atendimento. “A empresa estaria exigindo prévia garantia de pagamento da conta de energia por algum órgão público, para fazer as novas ligações”, traz texto publicado no site oficial da instituição.
Em contato com a empresa, a assessoria de imprensa da Enersul informou ao Capital News que uma resposta sobre o assunto seria possível somente na segunda-feira (7), por conta do feriado. A informação ainda não oficial repassada pelo setor seria de que a empresa precisaria de autorização da Funai para entrar nas aldeias.
Conforme o MPF, esta autorização não é obrigatória, sendo que bastaria um pedido do indígena. Além disso, a Funai tem conhecimento da situação e autorizou a entrada – mesmo sem necessidade – tanto que participou das reuniões sobre o caso.
São questionados os critérios utilizados pela Enersul para o não atendimento. A recusa em liberar a energia aos índios é tida como ilegal e preconceituosa.
Via assessoria de imprensa – como publicado no site do MPF – o procurador da República Thiago dos Santos Luz afirma que a exigência de prévia garantia de pagamento contraria o Código de Defesa do Consumidor, por ser prática abusiva de um fornecedor de serviço público. "Além disso, a maioria dos indígenas dessas aldeias nunca sequer teve acesso à energia elétrica e se enquadra plenamente no perfil do público-alvo prioritário do programa federal Luz Para Todos, a cujas diretrizes e regras a Enersul expressamente se obrigou. Isso, para não mencionarmos a nova isenção instituída em favor dos indígenas pela lei 12.212/10".
“O mais preocupante, contudo, é que a postura da concessionária até aqui deixou transparecer uma política de distinção de tratamento assentada exclusivamente no fator 'etnia' o que, caso confirmado, configuraria gravíssima afronta aos objetivos fundamentais da nossa República Democrática, sujeita inclusive a sanções de natureza penal", continua o procurador, ainda segundo assessoria.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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