Equipamentos de gravação estariam sendo colocados nos parlatórios dos presídios federais do País, segundo matéria publicada na edição desta terça-feira (22) do Jornal Folha de S. Paulo. Ainda de acordo com o veículo de circulação nacional, relatório do próprio governo admitiria a instalação. A reportagem é de Matheus Leitão e Lucas Ferraz.
A medida é inconstitucional e já gerou diversas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As conversas deveriam ser invioláveis.
Campo Grande é o caso citado como real pela reportagem, em que conversas de detentos e advogados foram gravadas.
O Ministério Público Federal (MPF) já investiga o caso. Conforme a OAB já afirmara em outras ocasiões, a medida possibilita a gravação e depois o pedido de autorização.
Em julho do ano passado, agentes denunciaram supostas irregularidades envolvendo o Presídio Federal onde atuam. As afirmações davam conta de que câmeras de vídeo estão (ou foram) instaladas dentro de locais onde seriam proibidas no estabelecimento.
Na ocasião, a seccional do Estado da OAB emitiu nota de repúdio sobre o caso, afirmando que “tais medidas contrariam a dignidade humana, o estado democrático de direito e a ampla defesa, na exata medida em que direitos básicos a qualquer ser humano, esteja ele em liberdade ou encarcerado, são assegurados”.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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