Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) divulga nota onde rechaça notícia divulgada no MPE-MS (Ministério Público Estadual), que aponta suposta irregularidade no pagamento de passagens aéreas.
Intitulada “Após irregularidades, MPMS recomenda à Assomasul que se abstenha de realizar pagamentos”, o texto feito pelo órgão explica a apuração de pagamentos de passagens a pessoas não vinculadas à administração dos municípios ligados à entidade.
Foi dado um prazo de 20 dias para a Assomasul se manifestar. O advogado da instituição, Guilherme Azambuja Falcão Novaes, afirmou que a entidade não cometeu irregularidades e que a divulgação da matéria foi equivocada.
“Verifica-se que na recomendação realizada pelo Ministério Público, há informação no sentido de que a Assomasul seria equiparada as entidades do terceiro setor, bem como que a jurisprudência pátria seria pacífica quanto ao temam relacionada à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. Ocorre que o Órgão Ministerial parte de premissa equivocada, uma vez que a Associação é notoriamente uma pessoa jurídica de direito privado, contando com suas normas estatutárias e regimentais. A legislação e jurisprudência fornecem guarida ao noticiado na presente comunicação”, pontuou em documento encaminhado a 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Campo Grande.
O advogado esclarece ainda que a Assomasul regulamentou, por meio de Resolução, a disponibilização de passagens áreas em até oito trechos por ano, no valor de até R$ 6 mil, para todos os associados visando realizar mobilizações e manifestações públicas no âmbito estadual e federal, em torno da defesa dos interesses dos 79 municípios do Estado.
O texto é assinado pelo advogado e pelo presidente e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, onde a diretoria da entidade afirma estar à disposição do MPE-MS.
“Não obstante todo o alegado, consigna-se que a Assomasul, mesmo não sendo sujeita aos órgãos de controle externo, sempre estará à disposição para melhorar sua administração e gestão com as contribuições, sendo respeitadas as normas estatutárias e regimentais, bem como implantadas novas ações visando a transparência dos recursos utilizados pela atual Diretoria”.
