De acordo com dados publicados pelo Diário Oficial da União (DOU) em 30 de abril de 2023, a faixa de isenção do IR para Pessoas Físicas aumentou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Na tentativa de conter a queda que isso causará na arrecadação, o governo federal criou a Medida Provisória 1.171/2023.
A MP 1.171/2023 visa a cobrança de IR sobre aplicações de brasileiros no exterior. A tentativa é de aumentar a arrecadação para compensar as projeções de queda de R$ 3,2 bilhões ao longo dos meses que faltam para completar 2023.
Isso sem mencionar as projeções de queda na arrecadação de R$ 5,88 bilhões para 2024, bem como R$ 6,27 bilhões para 2025. Todo esse cenário faz com que o Governo Federal busque fontes de recursos para conter as perdas projetadas pelas alterações na faixa de isenção de IR.
Além dos investimentos no exterior, outra indústria que também pode ser impactada é a de apostas e jogos online.
Sistema atual não tem taxas
Atualmente, quem se diverte em um cassino online não paga nenhuma taxa e nem impostos para jogar em mesas de roleta, blackjack ou até mesmo girar as bobinas de uma máquina caça-níquel. Além disso, os próprios cassinos não pagam nenhum imposto ao governo brasileiro.
O mercado de jogos de cassino online no Brasil cresceu vertiginosamente nos últimos anos, com mais de 450 empresas oferecendo plataformas para brasileiros. Além disso, é fácil encontrar informações sobre sites de jogos. Você pode acessar este site se quiser saber mais sobre cassinos online no Brasil, por exemplo.
Afinal, quem ganha em um jogo de cassino não paga taxa nenhuma e os cassinos também não têm custos para com o governo brasileiro. Esse “paraíso fiscal” foi um dos motivadores para que Fernando Haddad resolvesse trabalhar em uma proposta visando a regulamentação dessa atividade.
Porque essa pode ser a fonte de recursos que o Governo Federal precisa para lidar com o déficit programado devido ao aumento da faixa de isenção do IR.
Brasil pode utilizar exemplos de outros países
Visando a regulamentação e legalização dos jogos de cassino no Brasil, as autoridades brasileiras podem utilizar outros países como exemplo para formular uma proposta adequada para taxar esse mercado.
Pois, do G-20 - um dos principais fóruns de cooperação econômico internacional - o Brasil e a Indonésia são os únicos países que não possuem regulamentação para jogos ou apostas esportivas.
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Portanto, há uma série de países que as autoridades brasileiras podem tomar como exemplo para formularem uma regulamentação que possibilite um aumento da arrecadação do Governo Federal. Caso as medidas sejam aprovadas, a expectativa é de que haja sim cobrança de taxas, mas não há uma estimativa de quanto elas seriam.
