Domingo, 19 de Maio de 2024



Cotidiano Quarta-feira, 09 de Março de 2022, 12:13 - A | A

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Fiscalização

Devido a irregularidade no parquímetro empresa é multada em R$ 46,2 mil

Prestadora de serviços a Capital apresentou problemas em relação a cobrança do estacionamento rotativo

Elaine Silva
Capital News

Divulgação/Procon

Devido a irregularidade no parquímetro empresa é multada em R$ 46,2 mil

Devido a irregularidade no parquímetro empresa é multada em R$ 46,2 mil

Empresa Metro Park Administração Ltda, conhecida como Flexpark, foi multada pela, Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), por irregularidades na cobrança do estacionamento rotativo em Campo Grande.

 

Devido às irregularidades, o Procon/MS aplicou multa de 1.036 Uferms, totalizando R$ 46.267,76. O prazo para o recolhimento dos valores arbitrados é de vinte dias corridos a partir do recebimento da notificação. Esse mesmo prazo é concedido para apresentação de recurso, desde que acompanhado de elementos que possam justificar. O não pagamento no prazo estipulado determinará o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa.

 

Empresa responsável pelo serviço de estacionamento Rotativo Eletrônico por infrações ao Código de Defesa do Consumidor por não fornecer informações claras, adequadas e precisas no que se refere às alternativas para os consumidores que não possuem smartphone, estando impossibilitados de baixar o aplicativo para aquisição de tickets avulsos ou créditos para estacionar nas vias públicas do Centro de Campo Grande, deixando de ofertar e alternativa de forma eficaz, possibilitando a inclusão de todos os consumidores na oferta dos serviços prestados. 

 

De acordo com o Procon, a unidade já realizou diversas reuniões com a Flex Park buscando uma solução para os problemas relatados com os consumidores em relação a cobrança do estacionamento rotativo no Centro da Capital.

 

Contrato cancelado 

Segundo a Prefeitura da Capital, a partir do dia 22 de março de 2022, o contrato vigente se encerrará, e será aberto uma nova licitação para manter o serviço e permitir que motoristas possam estacionar no Centro, fomentando o uso do comércio, devido à sua rotatividade. 

 

 

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