Divulgação/ OAB/MS
Reunião onde instituições pedem apoio da OAB/MS
OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) pode questiona na Justiça o aumento na alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que foi sancionado pelo Governo do Estado, fazendo o preço do combustível mais usado, a gasolina, chegar na casa de R$ 5 em algumas regiões do Mato Grosso do Sul.
Representantes da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro) se reuniram com a OAB/MS para solicitar apoio contra a alta na cobrança do imposto.
Segundo o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, o pedido formal feito pelas entidades veio na mesma hora que a Comissão de Assuntos Tributários analisava a constitucionalidade desse aumento. O Órgão convidará o Secretário de Fazenda Felipe Mattos para uma reunião na próxima terça-feira (18).
Caso não tenha um diálogo, a demanda deve ser enviada ao Conselho Federal para que o valor do tributo seja questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). “A gasolina é um produto essencial, equiparado aos produtos da cesta básica, e por isso a não observação do princípio da seletividade do ICMS pode implicar em inconstitucionalidade. O aumento também não foi de forma gradativa, sem consultar entidades da área sobre o impacto econômico, a base de cálculo que explique a alta, por isso iremos analisar e tomar uma medida cabível”, completou Karmouche.
