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Pelo edital, o servidor com pedido deferido deve permanecer em exercício até a exoneração.
Nesta segunda-feira (9), foi publicado no Diário Oficial do Estado a primeira listagem dos servidores que tiveram deferida a inclusão no PDV (Programa de Desligamento Voluntária). Foram 21 funcionários públicos que pediram exoneração de cargos no governo de Mato Grosso do Sul.
Dos 21 servidores, 12 estão situado na SED (Secretaria Estadual de Educação). Em sequência na SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), DGPC (Delegacia Geral de Polícia Civil), Funsau (Fundação de Saúde) e AEMS (Agência Estadual de Metrologia).
Em vigor desde o dia 31 de maio deste ano, o PDV tem prazo de 30 dias para adesão. no início, a adesão ao programa foi tímida, cerca de 160 pedidos foram realizados no prazo, entre deferidos, indeferidos e cancelados. Na última divulgação, o governo contabilizou 161 solicitações.
Para o titular da SAD, Roberto Hashioka, a crise econômica e alta taxa de desemprego nacional fizeram o servidor ter cautela no pedido de exoneração.
O programa ainda prevê o pagamento de indenizações por férias vencidas, gratificação natalina e licença prêmio não gozada, ainda que proporcionais. O “acerto” será pago de forma parcelada e cada depósito será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O parcelamento será calculado com base no tempo de trabalho, acrescido de bônus de 30%. Caso o servidor exerceu a função por dez anos, receberá a indenização em 13 parcelas.O governo pretende reduzir a folha de pagamento do funcionalismo público, que gira de R$ 452,8 milhões. Hoje, são 75 mil servidores entre ativos e inativos, sendo 50 mil efetivos.
