Pela primeira vez, processo em vídeo é protocolado na Justiça Federal. O filme que denuncia desvio e má aplicação de dinheiro público em projeto rural é usado pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS).
No processo-filme, produzido em MS, trabalhadores relatam a situação em que vivem em um pequeno assentamento, o qual apresenta diversas irregularidades, localizado no município de Rochedo, Mato Grosso do Sul.
De iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), o vídeo é uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, que resume em imagens todo o desenrolar de um drama que já dura mais de 10 anos.
Segundo o procurador da República, Ramiro Rockenbach, “com o vídeo conseguimos apresentar ao juiz a dura realidade vivida pelos trabalhadores rurais no local. Mais que documentos e laudos, queríamos que as pessoas tivessem voz e vez”.
O processo-filme denuncia a má aplicação de dinheiro público no Projeto Piraparque, programa governamental financiado com recursos públicos federais e voltado para o trabalho rural coletivo.
Foi o que aconteceu com a Associação dos Micro Agricultores e Piscicultores de Mato Grosso do Sul (AMAP). Com tantos desvios e falta de fiscalização, os integrantes da AMAP contraíram dívidas que não conseguem pagar e não podem, sequer, usufruir da estrutura que lhes foi parcialmente entregue.
Irregularidades
No Piraparque, mais de meio milhão de reais foram aplicados em obras inacabadas. A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) chegou a afirmar, em resposta a ofício do MPF, que todos os projetos foram plenamente executados, mas as imagens contradizem as palavras.
As irregularidades, além de apresentadas no processo-filme, estão comprovadas em depoimentos, laudos periciais e documentos que integram inquérito policial instaurado pela Polícia Federal. (Com informações MPF/MS)
