O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Antonio Siufi Neto, solicitará informações sobre o contrato da prestação de serviços entre a empresa Perkons e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). O Procurador de Justiça anunciou a medida durante a apresentação do parecer de promoção de arquivamento do Inquérito Civil 008/2008, que apurava suposto superfaturamento no contrato nº 02/2003, da empresa com a Agência Municipal de trânsito, na última terça-feira (29/03).
Antonio Siufi é relator do processo de promoção de arquivamento do contrato vigente até ano de 2008, quando a responsabilidade de gerenciar o trânsito de Campo Grande passou do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul – Detran/MS para a Agetran, autarquia municipal. O valor total dos serviços prestados pela Perkons era de R$ 17 milhões para controle eletrônico de velocidade, por meio de radares e lombadas eletrônicas instaladas nas ruas da capital.
O Procurador de Justiça apresentou aos jornalistas os argumentos que justificam a promoção de arquivamento que será votada nas próximas reuniões ordinárias do Conselho Superior do Ministério Público.
Em setembro de 2010, a Promotora de Justiça Cristiane Mourão Leal Santos, titular da 29ª Promotoria de Justiça encaminhou o referido Inquérito à Procuradoria-Geral de Justiça, com pedido de arquivamento, pois, conforme as apurações feitas pelo Departamento de Apoio as Atividades de Execução – DAEX, os contratos estavam dentro dos padrões médios, conforme o estipulado pela Agetran, e o valor acordado estava 3,87% menor que ao estimado pela Administração Municipal.
O Procurador de Justiça Antonio Siufi acompanhou o parecer da Promotora de Justiça e no final de 2010 consolidou seu voto para ser apresentado ao Conselho Superior do MP, para a promoção de arquivamento, argumentado que a empresa praticava um preço menor do que o estimado. Siufi, em seu parecer, salienta que a Agetran apresentou os valores baseando-se em outras entidades gestoras, não havendo reajustes posteriores. Finalizando, o Procurador de Justiça pontua o voto de arquivamento com a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul aprovando o contrato celebrado entre a empresa e Agetran.
Segundo Antonio Siufi, mesmo com a promoção de arquivamento presente na pauta das votações do Conselho, o MPE vai analisar o contrato celebrado a partir de 2008 até o corrente ano. “Após a divulgação de reportagens na imprensa nacional sobre possíveis irregularidades em outros estados, o MPE reitera que vai continuar na fiscalização dos contratos celebrados com a empresa Perkons, visando à proteção da ordem pública e transparência na gestão de recursos.”
