Os proprietários de veículos de Campo Grande continuarão a serem cobrados por estacionamento em via pública por uma única empresa, com exclusividade renovada a empresa mineira Flexpark. O contrato da prefeitura com a empresa em noticias extras-oficiais foi renovado nesta quinta-feira (22) por mais dez anos, após o mesmo período ter vencido neste mês de março. A prorrogação do prazo já foi decidida, a conceder a empresa, mas ainda não assinada definitivamente pelo prefeito Nelson Trad Filho, como informou assessoria de comunicação da prefeitura na tarde desta sexta-feira (23) ao Capital News.
O assunto envolve polêmica que vem se arrastando desde o ano passado. Mas mesmo com alguns problemas apontados pela população e por vereadores, que apresentaram irregularidades e ainda solicitaram a não renovação imediata, o contrato prevê a extensão por mais uma década e o executivo municipal fará jus da clausula para justificar o novo bônus, sem prever o ônus aos cidadãos.
O diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) Rudel Trindade Júnior disse que o prefeito avaliou o documento jurídico e o relatório de atividades, durante reunião realizada ontem pela manhã e validou pela renovação, com a Flexpark.
“O prefeito Nelsinho Trad analisou as questões jurídicas pertinentes ao contrato, bem como a avaliação da população e as condições de uso dos equipamentos, verificando que não há impedimento para renovar o contrato com a empresa. Foi aprovada a renovação do contrato, porém ele exigiu uma série de melhorias no contrato e o repasse de 28,5% da receita bruta obtida nos estacionamentos repassadas para programas e ações de educação no trânsito, como o clube do Setinha e prevenção de acidentes”, detalhou Rudel.
“Novas exigências”
Rudel disse que entre os aprimoramentos solicitados por Nelsinho está a necessidade de existir um agente de venda nos locais onde não existirem postos de venda de crédito e que haja placas com endereços dos locais de comercialização. “Se o motorista estaciona o carro em uma quadra onde precisa utilizar o parquímetro, caso não haja um posto de venda, é necessário que um agente esteja na região para oferecer o serviço. Além disso, é preciso que as placas tenham os endereços de postos de vendas”, diz.
De acordo com Rudel, também é preciso que as placas tenham os endereços de postos de vendas atualizados, que haja melhora na identificação visual do revendedor e renovação da sinalização vertical das placas de identificação, com horário de funcionamento do parquímetro.
Atualmente na Capital, 300 mil usuários utilizam os serviços do estacionamento eletrônico que disponibiliza 2.300 vagas e emprega 55 funcionários. O valor cobrado pelo serviço é de R$ 1,50 por hora estacionada, mas o usuário paga só os minutos que utilizar.
Vale lembrar que a Agetran recebe mensalmente R$ 60 mil referentes a estacionamento de parquímetros. Segundo Rudel, o prazo estabelecido pelo prefeito para as alterações solicitadas no contrato são de 90 dias. Já a prestação de contas deverá ser entregue mensalmente, em relatório separado, informando como os recursos estão sendo utilizados em programas de assistência social, cursos de qualificação para os agentes de trânsito e ações educativas.
