Arquivo/Agência Brasil
Decreto impõe lotação máxima de 50% da capacidade para as turmas
Prefeitura Municipal de Campo Grande tornou público nesta terça feira (23), o Decreto n. 14.635, de 22 de fevereiro de 2021, que permite o retorno às aulas presenciais em Universidades, Faculdades, Cursos Técnicos, Cursos pré-vestibulares, Ensino Fundamental e Ensino Médio, a partir de 08 de março de 2021.
O decreto mantém a liberação de aulas práticas e estágios profissionais curriculares, desde que as instituições de ensino cumpram as regras estabelecidas. De acordo com a assessoria da prefeitura, a alteração foi feita conforme os dispositivos do Decreto n. 14.455, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre as regras para o retorno das aulas presenciais na Rede Particular de Ensino, em Regime Especial de Prevenção à Covid-19.
Confira as mudanças do Decreto na íntegra:
“Art. 1º Fica acrescido o artigo 2º-C e alterado o inciso II, do artigo 5º, ambos do Decreto n. 14.455, de 14 de setembro de 2020, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 2º-C Ficam autorizados os retornos das aulas presenciais em Universidades, Faculdades, Cursos pré-vestibulares, cursos Técnicos, Ensino Médio e Ensino Fundamental a partir de 08 de março de 2021, mantendo autorizadas as aulas práticas e estágios profissionais curriculares, devendo as Instituições de Ensino observar as regras estabelecidas no artigo 3º e seguintes deste Decreto.
“Art. 5º II – será permitida a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade para as turmas, se tal lotação, atender os distanciamentos previstos nos planos de Biossegurança aprovados pelo Poder Executivo Municipal.” Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.”
