Edemir Rodrigues/Portal MS
Mais de 152 mil famílias comemoram o "Conta de Luz Zero
Resolução que regulamenta o programa "Energia Social: Conta de Luz Zero", que isenta do pagamento da conta de energia elétrica mais de 152 mil famílias de Mato Grosso do Sul, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14). A regulamentação começa a valer hoje, produzindo efeitos a contar de 15 de dezembro de 2021
Conforme o documento, a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), será a responsável pela operacionalização do pagamento do programa. O ressarcimento às concessionárias de energia elétrica que operam no Estado será feito dez dias depois da apresentação do relatório dos valores mensais do consumo de cada uma das unidades beneficiadas pelo “Energia Social”. De acordo com o Governo do Estado, além disso, as concessionárias devem cadastrar automaticamente as unidades consumidoras que se encaixam nos critérios para a participação no programa, a partir da base do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), encaminhada mensalmente pela Sedhast.
Ainda de acordo com a Resolução, é possível que o beneficiário deixe de receber a isenção por um período, caso exceda o consumo mensal de 220 kwh estabelecido pelo programa. Porém, a pessoa beneficiada pode voltar, automaticamente, ter a conta zerada se unidade consumidora retornar ao consumo dentro do limite estabelecido na lei. A exclusão ou o restabelecimento serão feitos pelas concessionárias.
Energia Social: Conta de Luz Zero
Mais de 152 mil famílias de Mato Grosso do Sul tiveram a conta de luz paga peo Governo do Estado através do programa “Energia Social – Conta de Luz Zero”. Conforme a lei que estabelece o benefício, entram no plano as residências que utilizam até 200 kWh por mês, tendo uma faixa de consumo em torno de R$ 118,00. As famílias atendidas não precisarão pagar a tarifa de energia elétrica pelos próximos 14 meses.
Para serem contempladas as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) do Governo Federal e já serem beneficiadas com a “Tarifa Social”. Uma das beneficiadas é a diarista Flávia Alves, que mora no bairro Colúmbia com o esposo e a filha pequena. “Com essa pandemia tudo ficou mais caro. Além disso, começo de ano tem IPTU para pagar e, com a isenção da luz, foi muito bom porque aliviou bastante”, disse.
