Assecom
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“Flexibilizar sem perder o foco no trânsito”. Essa é a avaliação do diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a respeito das alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) sancionadas na quarta-feira (14) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os trechos retirados por Bolsonaro serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrubá-las em definitivo. A Câmara aprovou a versão final do projeto no último dia 22, e Bolsonaro tinha até esta quarta para concluir a análise.
As mudanças contempladas no Projeto de Lei 14.071/20 deverão entrar em vigor nos próximos 180 dias. No total, foram aprovadas 57 modificações, sendo 46 alterações, 1 artigo revogado e 10 artigos incluídos.
“Um dos pontos mais comentados em relação à habilitação, acredito que seja a mudança de prazo para renovação e pontuação da CNH, que vai desburocratizar o sistema de carteiras e desafogar o atendimento presencial no Detran, o que é bom, já que essas questões não afetam de modo nenhum a segurança, o que importa é a penalização dos crimes de trânsito”, afirmou. De acordo com ele, as alterações desburocratizam os serviços sem perder o objetivo principal que é a segurança no trânsito.
