Mato Grosso do Sul avança na gestão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) com a implantação de um novo Manual de Preenchimento, lançado pela Agência Reguladora Estadual (AGEMS). A medida visa aprimorar a regulação e fiscalização do transporte intermunicipal, garantindo a qualidade na oferta do serviço. A iniciativa é um passo importante para assegurar que as informações coletadas sejam corretas e padronizadas.
O Manual de Preenchimento do BP-e foi criado para orientar os operadores de transporte sobre a forma correta de registrar os dados no momento da venda do bilhete. Ele complementa o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC), fornecendo diretrizes detalhadas para evitar erros no preenchimento, o que poderia gerar inconsistências nas informações coletadas pela regulação.
Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da AGEMS, e Caroline Tomanquevez, diretora de Transportes, apresentaram oficialmente o Manual aos representantes da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Gerson Luiz dos Santos e Marcelo Czaya. Carlos Alberto destacou que a parceria com a SEFAZ, iniciada há três anos, foi um marco pioneiro e se tornou referência nacional, despertando o interesse de outras agências estaduais e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A implementação do BP-e eletrônico, que se tornou obrigatório em 2019, trouxe uma grande oportunidade para agilizar a gestão da informação no setor de transporte. A diretora Caroline ressaltou que o monitoramento dos bilhetes é crucial para o controle da regulação econômica e para melhorar a precisão dos dados registrados pelos operadores de transporte.
A qualidade dos dados é essencial para garantir a eficiência da fiscalização e o cruzamento de informações, facilitando o processo de regulação. A AGEMS espera que a nova medida fortaleça a arrecadação fiscal, melhorando a aplicação das tarifas e a concessão de descontos e gratuidades. O Manual de Preenchimento estará disponível para consulta no sistema Monitora, que integra as operações da AGEMS no processo de modernização do sistema TRIP.
