A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não resultará em criação de novos impostos. Em um comunicado oficial, o Fisco desmentiu boatos que circulavam nas redes sociais, que sugeriam a cobrança de imposto sobre transações digitais.
A partir de 1º de janeiro, entraram em vigor novas regras para o monitoramento de transações financeiras. A principal mudança foi a fiscalização de transferências Pix acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além disso, as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, também terão que notificar a Receita sobre transações que ultrapassarem esses valores.
A Receita explicou que a medida visa melhorar os serviços à sociedade, como exemplo, a inclusão dos dados fiscalizados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026, o que ajudará a reduzir erros e divergências nas declarações. A fiscalização também se expandiu para fintechs e carteiras virtuais, e a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito foi substituída por um módulo dentro da plataforma e-Financeira.
A Receita Federal ressaltou que a nova fiscalização respeita os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou origem das transações. O objetivo é apenas oferecer um melhor gerenciamento de riscos tributários, consolidando os dados de entradas e saídas de valores sem especificar detalhes das transações realizadas, seja por Pix ou TED.
Os dados das transações serão enviados pelas instituições financeiras à Receita Federal a cada seis meses, com prazos definidos para o envio das informações. A Receita garantiu que o sistema respeitará a privacidade das transações, limitando-se ao controle do volume financeiro movimentado.
