As primeiras operações realizadas em junho pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), dentro da ação contínua de fiscalização do transporte de passageiros, resultaram na abordagem de 163 veículos. Foram feitas cinco autuações a ônibus e micro-ônibus por práticas irregulares na prestação do serviço.
Também foram advertidos diversos operadores que não portavam a Licença de Fretamento, que passou a ser obrigatória desde o mês de maio para todos os transportadores dessa modalidade, e não mais apenas para os que oferecem o serviço de viagem eventual/turística.
Em função de ser um normativo novo (Portaria 130), houve um período de tolerância com advertência aos que não portavam a Licença. “A partir das novas operações, a fiscalização já estará autuando aqueles que descumprirem a regulamentação”, alerta o diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues.
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Durante o período de fiscalização, o órgão realizou em cinco autuações
Nas primeiras semanas de junho foram feitas fiscalizações nas regiões de Água Clara, Deodápolis e Itaporã, Terenos, Miranda, Três Lagoas, Brasilândia, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Sidrolândia, Rio Brilhante, Ponta Porã, Campo Grande, Eldorado e Mundo Novo, sendo mais de uma operação em algumas localidades.
Uma atenção especial foi dada à fiscalização do fretamento contínuo e fretamento estudantil, que atendem a trabalhadores de empresas e estudantes universitários, e para os quais agora é obrigatória a emissão de licenças específicas de viagem. A falta desse documento no momento da abordagem passa a gerar autuação e multa.
Ocorrências
Das autuações feitas nesse conjunto de fiscalizações realizavam transporte de trabalhadores, na modalidade fretamento contínuo de Dourados a Rio Brilhante, utilizando veículos com a vistoria vencida.
Foram autuados ainda mais dois ònibus por realização de transporte de trabalhadores, de Itaquiraí a Eldorado, e de acadêmicos, de Mundo Novo a Naviraí, sem a autorização da Agepan. A quinta autuação levava passageiros de Bonito a Campo Grande com cobrança de passagem individual, sem estar autorizado para esse tipo de serviço.
