A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou a prorrogação do prazo para o exame prático de candidatos à primeira habilitação que iniciaram seus processos entre 2019 e 2023. Aqueles que concluírem a carga horária de 20 horas de aula prática por categoria até 31 de dezembro de 2024 terão mais 90 dias para realizar o exame prático. A medida foi comunicada aos Detrans de todo o Brasil no dia 27 de dezembro de 2024.
A prorrogação foi decidida em razão de determinações judiciais e afeta os processos de habilitação em curso. O trecho do ofício-circular enviado pela Senatran informa que, conforme decisões judiciais, o prazo para a conclusão do processo de habilitação foi estendido até 31 de março de 2025. Esse benefício se aplica a todos os candidatos que estejam na fase do exame prático e ainda não tenham completado a habilitação.
A decisão da Senatran estende-se aos candidatos que concluírem a última etapa antes do exame final (a carga horária prática) em 2024, conforme estabelecido pela Resolução 789/2020 do Contran. A prorrogação dos prazos foi uma resposta às demandas de estados brasileiros que solicitaram ajustes devido a situações excepcionais.
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 14,8 mil candidatos poderão ser beneficiados pela medida. Desses, 7,8 mil estão na categoria de 2 rodas e 6,9 mil na categoria de 4 rodas. A informação foi repassada pela Diretoria de Habilitação (Dirhab) do Detran-MS, que também destacou a importância de se organizar para o agendamento do exame prático com antecedência.
Lina Zeinab, Gerente de Exames de Habilitação do Detran-MS, reforçou que essa prorrogação abrange os processos iniciados entre 2019 e 2023, que já haviam sido prorrogados anteriormente devido à pandemia. Ela também alertou que, em razão do tempo decorrido, muitos candidatos precisarão realizar novos exames médico e psicológico, visto que esses exames têm validade de apenas um ano.
