Proprietários de imóveis rurais na faixa de fronteira têm até 22 de outubro de 2025 para regularizar os títulos de propriedade, conforme a Lei Federal nº 13.178/2015. A medida impacta cerca de 32 mil produtores em Mato Grosso do Sul, exigindo a comprovação da legalidade dos documentos. Quem não cumprir o prazo poderá perder a posse da terra, que será incorporada ao patrimônio da União.
A exigência vale para 45 municípios do estado situados total ou parcialmente na faixa de fronteira com Paraguai e Bolívia. O processo de regularização deve ser feito no cartório de registro de imóveis da região, com a apresentação de documentos como planta georreferenciada, matrícula atualizada e certidões negativas. Para áreas acima de 2.500 hectares, é necessária autorização do Congresso Nacional.
Produtores com até 15 módulos fiscais não têm prazo definido para a regularização, mas a ratificação dos títulos é recomendada para garantir segurança jurídica. A falta de informações e o curto período para regularização levaram um deputado estadual a solicitar a prorrogação do prazo ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, reforçando o apelo em nome dos produtores.
Para esclarecer dúvidas, será realizado o seminário “O Impacto da Ratificação dos Imóveis em Faixa de Fronteira do Mato Grosso do Sul” no dia 28 de março, no Sindicato Rural de Dourados. O evento reunirá especialistas e representantes de diversas instituições para orientar os produtores sobre o processo. Além disso, uma cartilha gratuita com informações detalhadas está disponível para auxiliar na regularização.
