A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) esclareceu nesta quinta-feira (17) que não há uma nova determinação sobre a exibição de preços nos postos de combustíveis, mas sim uma atualização da norma anterior, que reforça a obrigatoriedade de informar claramente os valores ao consumidor.
De acordo com a agência, a exigência está prevista na Resolução ANP nº 948/2023, que regulamenta a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. A nova norma atualiza a Resolução nº 41/2013 e determina que os postos exibam, tanto durante o dia quanto à noite, um painel com os preços dos combustíveis logo na entrada do estabelecimento, de forma clara e visível.
A ANP destaca que essa regra já existe há mais de dez anos, e o objetivo da atualização é reforçar a transparência e garantir que o consumidor tenha acesso facilitado às informações antes de abastecer.
Entre os pontos principais da norma, está a exigência de que o preço indicado no painel seja o mesmo cobrado na bomba. A agência também exige que os postos informem de forma clara quando houver variações nos valores de acordo com a forma de pagamento, seja em dinheiro, cartão ou aplicativo.
Promoções com preços diferenciados continuam permitidas, desde que o posto informe essa condição de maneira visível ao consumidor.
