Mato Grosso do Sul não está entre os dez estados que decidiram aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 20% nas compras internacionais feitas em sites como Shopee, Shein e AliExpress. A medida, que entra em vigor nesta segunda-feira (1º), afetará consumidores de outras unidades da federação, mas não impactará diretamente os sul-mato-grossenses, que continuarão pagando 17% de ICMS nesse tipo de operação.
A elevação do imposto faz parte de um acordo entre os estados e o Distrito Federal, firmado em 2023, para elevar a alíquota sobre remessas do exterior de até US$ 3 mil. A justificativa do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz) é garantir “isonomia competitiva” entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de itens produzidos no Brasil e fortalecendo o setor produtivo interno.
Apesar do acordo nacional, a aplicação do novo percentual depende de leis ou decretos estaduais. Por isso, apenas os estados de Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe confirmaram a mudança para 20%.
Em Mato Grosso do Sul, bem como em outros 16 estados, o ICMS permanece em 17%, mantendo a tributação atual sobre compras de até US$ 3 mil feitas via e-commerce internacional.
Além do ICMS, os consumidores também estão sujeitos ao Imposto de Importação, conhecido como "taxa da blusinha", fixado pelo governo federal. Para compras até US$ 50, a alíquota é de 20%. Acima desse valor, o imposto é de 60%.
A combinação desses dois tributos — federal e estadual — pode tornar mais caras as compras em sites internacionais, principalmente nos estados que adotaram o ICMS de 20%. Enquanto isso, consumidores de Mato Grosso do Sul seguem com uma carga menor nessas operações.
