O Ministério da Cultura (MinC) alerta que o prazo para adesão à etapa do programa Desenrola, da Advocacia-Geral da União (AGU), que trata de dívidas com órgãos federais, termina em 31 de dezembro de 2024. Esta fase é voltada a empresas, instituições e pessoas físicas com débitos em autarquias, fundações federais e agências reguladoras, como a Agência Nacional do Cinema (Ancine), vinculada ao MinC.
A iniciativa, estabelecida pela Lei nº 14.973/2024, oferece aos devedores condições favoráveis para a regularização de dívidas não tributárias, como multas. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 4 bilhões até o fim deste ano. A transação extraordinária permite que os devedores resolvam seus passivos com parcelamento facilitado e descontos significativos, variando de 5% a 70%, dependendo do perfil do devedor e das características da dívida.
Os benefícios da transação extraordinária incluem parcelamento em até 145 meses e descontos de acordo com o perfil do devedor. Para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas e empresas de pequeno porte, os descontos podem variar de 10% a 70%. Já para pessoas jurídicas em geral, o desconto é de 5% a 65%, e o parcelamento pode ser feito em até 120 meses.
O prazo para adesão ao programa começou em 21 de outubro e vai até às 19h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2024. A adesão pode ser feita por meio de solicitação, e mais informações sobre o programa estão disponíveis no site oficial.
Além do Desenrola, o MinC, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Ancine, lançou o *Projeto Malha Fina*, que visa agilizar a análise de projetos audiovisuais. O novo modelo usa Inteligência Artificial (IA) para automatizar a avaliação de passivos de prestações de contas e reduzir o tempo de análise. Em outubro, a Ancine informou que 68% do passivo acumulado foi regularizado, com 3.600 projetos classificados como regulares e 1.700 encaminhados para diligências.
