A Receita Federal começou a fiscalizar com mais rigor as transações via Pix a partir deste mês, com a entrada em vigor de uma nova regra que obriga a comunicação de transferências instantâneas acima de R$ 5 mil feitas por pessoas físicas.
Publicada em setembro do ano passado, a medida passou a valer oficialmente em 1º de janeiro de 2025 e determina que empresas que operam cartões de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, informem à Receita todas as operações que ultrapassem esse valor.
Para pessoas jurídicas, o limite de notificação é mais alto, fixado em R$ 15 mil. As regras já estavam em vigor para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, mas agora passam a incluir as fintechs e bancos digitais.
O primeiro envio de informações deverá ser feito até o final de agosto, abrangendo os dados do primeiro semestre deste ano. As movimentações do segundo semestre precisarão ser informadas até o final de fevereiro de 2026.
Segundo a Receita Federal, o objetivo da nova norma é fortalecer o controle sobre operações financeiras e intensificar o combate à evasão fiscal e à sonegação de impostos.
