O governador André Puccinelli quer evitar que Mato Grosso do Sul perca investimentos de R$ 15 bilhões dos setores sucroenergético e de papel e celulose (madeira). Por isso, em Brasília, onde está desde terça-feira, dia 29, percorreu três ministérios.
Conforme o governador, oito empreendimentos estão “emperrados” por causa do parecer da Advocacia-Geral da União 01/2008 sobre a compra de terras por empresas estrangeiras.
Acompanhado por um grupo de empresários e parlamentares federais, Puccinelli esteve com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e a ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para explicar as consequências deste parecer da AGU para a economia estadual.
Nas reuniões, foi explicado que o setor de papel e celulose tem expectativa de investir R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos no Brasil, sendo que “todas [as empresas] são brasileiras, com CNPJ nacional. São empresas nacionais e, empresas nacionais com controle de capital estrangeiro também são brasileiras. São diferentes de empresas estrangeiras”, enfatizou Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel), explicando que as empresas do setor têm capital externo.
“Não é capital especulativo, estes dois setores não usam a terra como barriga de aluguel, este dois setores produzem internamente, industrializam os produtos”, afirmou Puccinelli.
Segundo ele, em Mato Grosso do Sul são R$ 15 bilhões em investimentos dos dois setores; no país, o valor chega a R$ 150 bilhões. “Não temos poupança interna suficiente para garantir tal volume de investimentos”, afirmou o governador.
Emperrados
Ao todo são oito empreendimentos em stand-by, sendo seis do setor sucroenergético e dois da área de papel e celulose por causa do parecer da AGU.
O problema é que as usinas de álcool e açúcar precisam ter 35 mil hectares ao redor da planta de produção para garantirem a viabilidade.
Estas áreas podem ser próprias ou arrendadas. Já a indústria de papel e celulose precisa ter florestas próximas aos locais onde a madeira é processada.
Neste parecer, divulgado no ano passado, foi fixada nova interpretação para a Lei nº 5.709/71. Foram definidas, entre outras restrições, que as empresas não poderão adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida.
Só poderão ser adquiridos imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados aos seus objetivos de negócio previstos em estatuto.
As restrições alcançam também o tamanho da terra. A soma das áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros não poderá ultrapassar 25 por cento da superfície do município.
O grupo apresentou nos três ministérios um documento no qual pede que haja garantia de que o Estado apresente um retrato fiel da propriedade de terra no país; que seja dado tratamento isonômico para todas as empresas, independente da origem de seu capital; e que sejam respeitados os contratos firmados antes da divulgação do parecer.
(Com informações da assessoria de imprensa do governo do Estado e da assessoria de imprensa do deputado Giroto)
