Está para ser analisada na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar, depois do carnaval, a Medida Provisória 406/07, que abre crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão em favor de cinco ministérios e da Secretaria de Portos.
De acordo com o texto, mais da metade dos recursos serão aplicados em obras de saneamento e melhorias em comunidades de baixa renda - R$ 656 milhões no Ministério das Cidades e R$ 158 milhões no Ministério da Saúde. As áreas afetadas por doenças infecciosas como cólera, tifo, esquistossomose, malária e doença de chagas terão atendimento prioritário.
Para o Ministério dos Transportes os recursos serão aplicados na construção da Ferrovia Norte-Sul no trecho entre Anápolis (GO) e Uruaçu (GO); desapropriações necessárias ao avanço da Ferrovia Transnordestina; e obras em diversas rodovias federais. Os recursos do Ministério de Minas e Energia serão investidos em levantamentos geofísicos aéreos e terrestres para prospecção de áreas para novos investimentos.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) receberão verbas do Ministério da Integração Nacional para projetos de irrigação em Tocantins, na Bahia e no Ceará.
A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República fará transferência de recursos para as Companhias Docas do Espírito Santo (Codesa) e do Pará (CDP), para a realização de obras de contenção do cais do Porto de Vitória (ES), e a construção de rampa fluvial no Porto de Vila do Conde (PA).
Do total dos recursos R$ 491 milhões virão do superávit financeiro apurado em 2006, R$ 744 milhões em realocações orçamentárias dentro dos próprios ministérios e R$ 14 milhões em repasses à União pela participação no capital de empresas estatais.
Campo Grande 00:00:00 Sábado, 11 de Janeiro de 2025
