Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Cédula de real
O Custo Brasil refere-se a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas, econômicas e interferência estatal, que atrapalham direta e indiretamente no crescimento do país. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil deixa de crescer R$ 1,5 trilhões por ano por causa dessas dificuldades, que desincentivam as empresas a investir no mercado brasileiro. O montante representa 17% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, calculado em R$ 8,7 trilhões, em 2021, pelo IBGE.
Para se ter uma ideia do quanto o Custo Brasil afeta o ambiente de negócios, o Brasil está na posição 124 no ranking Doing Business do Banco Mundial, que classifica mais de 190 economias globais de acordo com a facilidade de se fazer negócios.
Segundo o mestre em Direito Constitucional Econômico, Rafael Brasil, o levantamento aponta o que o país está fazendo que o coloca no rumo certo para o desenvolvimento e o que dificulta os negócios.
“O índice aponta, por um lado, que o Brasil tem algumas facilidades: a existência de certificados digitais para empresas, a digitalização dos procedimentos cartorários para aqueles procedimentos, por exemplo, de registro de imóveis. Mas o estabelecimento de um salário mínimo é um ponto negativo pelo Doing Business, assim como a interferência do estado na economia e o nosso complexo sistema tributário.”
Como reduzir o Custo Brasil
O especialista em Direito Constitucional Econômico orienta como reduzir o Custo Brasil.
“Para reduzir essa distância, é muito importante que o governo facilite a vida do empresariado brasileiro. E uma das formas de fazer isso é desburocratizar os procedimentos de abertura de empresas, facilitar o entendimento acerca da tributação brasileira, ter um país mais leve como um todo.”
Em 2019, foi promulgada a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que busca reduzir a interferência estatal nas relações empresariais. “O Brasil, hoje, tem um ambiente muito mais saudável e com menos interferência do estado na economia do que em 2019, o que obviamente melhora os índices de liberdade econômica”, afirma Rafael.
O deputado federal Guiga Peixoto (PSC-SP) diz que o Congresso tem aprovado medidas para melhorar o ambiente de negócios no país. “Ainda, há a previsão de votação em Plenário, neste ano, do Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2021, que trata do acordo entre a república federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O ingresso do Brasil na OCDE provoca a adaptação às boas práticas regulatórias, concebendo maior eficiência na máquina pública e medidas relevantes à redução do Custo Brasil”.
O deputado cita algumas propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir o Custo Brasil:
• Nova Lei do Gás: altera o regime de concessão para o regime de autorização, com novas regras tarifárias e acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
• Marco Legal das Startups: estabelece diretrizes para atuação da administração pública; apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador; e disciplina a contratação de soluções inovadoras pela administração pública.
• Novo Marco Legal do Saneamento: prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2023, com injeção de mais investimento privado; entre outras medidas.
• Marco Legal das Ferrovias: permite a construção de novas ferrovias por autorização e autoriza a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.
O parlamentar também lembra a recente aprovação da Medida Provisória 1.107/2022, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). “Essa MP estipula normas de fomento ao empreendedorismo popular e à formalização de pequenos negócios, por meio de desburocratização do acesso ao crédito”.
Segundo o especialista Rafael Brasil, com essas reformas, o país terá mais incentivos para a abertura de empresas.
“Só assim vamos ter mais empresas, a nossa taxa de emprego e renda vai aumentar, mais pessoas vão circular com riquezas e vamos garantir o bem-estar da nossa população.”
Reforma Tributária
Em relação ao pagamento de tributos, o Brasil está na posição 184 no ranking Doing Business, o que mostra a falta de saúde fiscal do país.
“Isso demonstra uma urgência em se fazer uma reforma tributária no Brasil para ontem, para que os índices de liberdade econômica e de regulamentação do ambiente de negócios sejam cada vez melhores no nosso país”, orienta Rafael Brasil.
Segundo o deputado Guiga Peixoto, a reforma tributária representa um dos maiores desafios para reduzir o Custo Brasil.
“O país hoje padece amargamente em razão de uma carga tributária nefasta e da baixa qualidade do sistema tributário, o qual deságua em insegurança jurídica e burocracia excessiva.”
Atualmente, existem quatro propostas sendo discutidas pelo Congresso Nacional sobre a reforma tributária: a PEC 110, de iniciativa do Senado Federal; a PEC 45, da Câmara dos Deputados; o PL 3.887/2020 e o PL2.337/2021, apresentados pelo governo federal.
“Felizmente, uma proposta já foi aprovada na Câmara sobre o tema: o projeto de lei 2.337/2021, apresentado pelo governo federal, votado em setembro de 2021, e que desonera a alíquota de quem ganha até dois salários mínimos, reordenando as faixas de contribuição, bem como aborda sobre a incidência de tributos sobre lucros e dividendos e a desoneração da contribuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O PL agora está aguardando apreciação pelo Senado Federal”, comenta o deputado.
