O Brasil encerra 2024 com um cenário econômico desafiador e a tentativa do governo federal de implementar um novo pacote fiscal para reequilibrar as contas públicas. Com uma dívida pública crescente e projeções preocupantes para os próximos anos, a urgência de medidas estruturais é evidente. Mas será que as propostas apresentadas resolvem o problema ou apenas adiam uma crise maior?
O Que Está em Jogo?
O pacote fiscal tem como principal objetivo atingir o equilíbrio das contas públicas, com medidas que prometem economizar cerca de R$ 71,9 bilhões até 2026. Entre as propostas, destaca-se a limitação do crescimento do salário mínimo a um aumento real de 2,5%, o endurecimento na concessão de benefícios sociais como o BPC e a contenção no crescimento das emendas parlamentares.
Embora essas medidas busquem conter despesas, a questão das emendas parlamentares permanece um ponto sensível. A liberação desses recursos é fundamental para garantir apoio político à aprovação do pacote no Congresso, mas também levanta dúvidas sobre a transparência e a eficiência no uso do dinheiro público. É essencial que o governo assegure um uso responsável e fiscalizado dos recursos públicos, evitando que o orçamento nacional se torne refém de negociações políticas.
O Impacto na Economia e na População
O Brasil enfrenta uma dívida pública que já supera R$ 9 trilhões, enquanto quase 80% do orçamento é destinado a despesas obrigatórias, incluindo o pagamento de juros da dívida. Isso deixa pouco espaço para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O impacto da política fiscal vai além das decisões políticas e recai diretamente sobre o povo. Juros altos e inflação elevada, resultados de um cenário de desconfiança econômica, tornam o crédito inacessível e corroem o poder de compra das famílias. Ao mesmo tempo, o aumento da dívida pública coloca em risco o futuro do país, comprometendo recursos que deveriam ser direcionados ao desenvolvimento social e econômico.
A Realidade Política
A dependência do governo em negociar emendas parlamentares para viabilizar o pacote fiscal expõe a fragilidade da governabilidade. A falta de transparência no uso desses recursos é uma preocupação antiga, que se agrava em tempos de ajuste fiscal. Enquanto o Legislativo exige mais recursos para emendas, o Executivo tenta equilibrar as demandas políticas com a necessidade de responsabilidade fiscal. No entanto, essa relação não pode continuar a ser um entrave para a gestão pública, sob o risco de perpetuar um ciclo de barganhas que compromete o equilíbrio das contas públicas.
Além disso, a tão anunciada isenção de Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil é um claro aceno eleitoral, já que a compensação proposta — taxar rendas acima de R$ 50 mil mensais — é uma medida que enfrentará forte resistência no Congresso. Nesse cenário, a desconfiança do mercado cresce, refletida na alta dos juros e no câmbio instável.
O Que Esperar?
O pacote fiscal é um esforço para enfrentar o descompasso entre receitas e despesas, mas as medidas propostas são insuficientes para resolver os problemas estruturais da economia brasileira. Reformas mais profundas, como uma revisão no sistema tributário e uma maior eficiência no gasto público, são necessárias para garantir um crescimento sustentável.
Não se pode esquecer que as decisões de hoje moldarão o Brasil de amanhã. Para além das disputas políticas e do jogo de interesses, a responsabilidade fiscal é essencial para garantir a estabilidade econômica e a proteção das gerações futuras. Sem reformas estruturais e um compromisso sério com a transparência e a eficiência fiscal, continuaremos a empurrar os problemas para frente, enquanto a conta, já insustentável, só aumenta.
*Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
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