O assassinato da juíza Patrícia Acioli no início do mês no Rio de Janeiro impulsionou a elaboração de um plano nacional de segurança para os magistrados. Em Mato Grosso do Sul, juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Garcete está à frente de uma comissão que discute o assunto. Ele falou com exclusividade ao Capital News sobre a segurança dos magistrados.
No País, o número de juízes ameaçados totaliza 134, conforme aponta lista divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira (25). O balanço é resultado do encaminhamento, à corregedoria, de informações de mais tribunais sobre a situação destes magistrados nos vários estados brasileiros.
Na entrevista a seguir, Garcete revela que na esfera estadual e filial existem juízes sob ameaça e também sob proteção. Ele mesmo já foi alvo de ameaças e teve de tomar precauções especiais.
Capital News - O que o assassinato de Patrícia Acioli trouxe de lição para os magistrados?
Carlos Alberto Garcete - O Conselho nacional de Justiça (CNJ) já havia ditado no ano passado uma resolução que determinava a todos os tribunais do País que regulamentasse e apresentasse um plano nacional de segurança de magistrados, isso foi em 2010. Todos os Tribunais vinham desenvolvendo este trabalho. No caso de Mato Grosso do Sul há uma comissão permanente de segurança inconstitucional que é composta por mim, o desembargador Wladimir Abreu da Silva e mais dois juízes, responsável pela elaboração desse plano estadual e também de decidir nos casos em que há um juiz solicitando proteção, essa comissão permanente faz a analise da necessidade ou não de disponibilizar a proteção ao magistrado sobre ameaça. Com o assassinato da juíza Patrícia, do Rio de Janeiro, acabou havendo uma preocupação ainda maior de que já havia e o CNJ tem acelerado esses trabalhos e cobrado que os tribunais acelerem este trabalho. Um ofício recebido no dia 16 de agosto, enviado pela ministra Eliana Calmon, corregedor do CNJ, onde ela solicita ao Tribunal de Justiça de Mato grosso do Sul informações sobre quais as providências já foram tomadas no momento, porque é preciso que tenha um controle nacional disso. Quarta-feira agora tem outra reunião para viabilizar todas estas atividades.
Capital News – Como será reformulada a segurança do Estado?
Carlos Alberto Garcete - Basicamente, vamos desenvolver duas vertentes. A de reestruturação dos prédios do Poder Judiciário, ou seja, do prédio do Tribunal de Justiça e de todos os Fóruns do Estado. Temos que fazer estudo no sentido de aperfeiçoar o sistema de segurança destes prédios com a colocação de detectores de metal nos Fóruns, câmeras, aumento da estrutura de policiais militares, enfim, a segurança predial. A outra vertente é de proteção a magistrados. O CNJ tem classificado essa situação. Temos magistrados que possam estar sob ameaças e sob escolta policial, que é o caso onde já se decidiu que há um caso mais concreto de ameaças. Basicamente temos estas duas vertentes. Estamos aperfeiçoando nossas atividades executivas aqui e vamos baixar futuramente uma norma que regulamente isso no âmbito de Mato Grosso do Sul, e para isso vamos acatar a orientação nacional que vai ser ditada depois pelo Conselho Nacional de Justiça.
Capital News - Como está a segurança dos juízes em Mato Grosso do Sul?
Carlos Alberto Garcete - Há sim juízes com seguranças. Acontece que, por questão de segurança institucional estes dados não podem ser divulgados. Se algum juiz está sob ameaça a divulgação disso pode muitas vezes atrapalhar o trabalho de inteligência desenvolvido. Então jamais podemos passar números de magistrados sob ameaça, quando acontece a divulgação deste tipo na imprensa, isso se dá porque o próprio magistrado divulgou isso. Ele abriu mão da orientação de não divulgar essa informação. Mas existem sim outros juízes, tanto na esfera estadual e filial, sob ameaça e também sob proteção. Essas proteções podem ser por curto ou longo período, vai depender do caso concreto que é analisado por esta comissão permanente de segurança institucional.
Capital News - Como é feita a segurança dos magistrados?
Carlos Alberto Garcete - Nem todos os magistrados têm direito a segurança. Tem que se fazer um requerimento à comissão permanente de segurança institucional que determinará que seja feito um parecer técnico através da assessoria militar. Com base nesse parecer a comissão decide se há necessidade de segurança, pois, o magistrado deve estar sob ameaça inerente ao exercício à sua profissão. Então, não é porque o juiz é assaltado no meio da rua, como qualquer cidadão poderia ser, que ele vai ter direito a uma segurança institucional, tem que ser uma ameaça ligada à sua atividade profissional, por conta de alguma decisão que ele proferiu concretamente. Como foi o caso da juíza Patrícia. Ela lidava no combate ao crime organizado do Rio de Janeiro. Ela sofria ameaças por conta de suas atividades.
Capital News - Tem algum caso em Mato Grosso do Sul de juízes que solicitam seguranças particulares?
Carlos Alberto Garcete - Particulares não. Já tivemos casos de juízes que relataram teóricas ameaças e foram feitos estudos sobre isso. Alguns o tribunal conseguiu a segurança institucional, outros casos acabou se percebendo que não tinha tanta concretude no que foi solicitado, mas há caso sim. Muitas vezes o comunicado não parte só do juiz. Às vezes, informação da rede de inteligência de Mato Grosso do Sul traz ao conhecimento do tribunal algum fato relacionado ao juiz. Por exemplo, alguma conversa que houve com integrantes do PCC [Primeiro Comando da Capital] do Estado, dentro do presídio de segurança máxima que foi mencionado o nome de algum juiz. Às vezes nem o próprio juiz está sabendo das ameaças. Sendo assim, é feito um relatório que leva ao conhecimento do presidente do tribunal. Outro tipo de segurança é a preventiva, onde não há ameaça concreta.
Capital News - O senhor já sofreu ou sofre ameaças? O que faz para se proteger?
Carlos Alberto Garcete - Já sofri ameaças no interior e tomamos nossas cautelas com uma estratégia de proteção que não pode ser divulgada. Mas em 2009 eu presidi o tribunal do júri do Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira Mar, na ocasião foi feito uma orientação da atividade de inteligência que havia necessidade de escolta em um período anterior e posterior ao julgamento.
Capital News - Quando serão implantadas as novas medidas para a segurança dos juízes?
Carlos Alberto Garcete - Não há uma data definida para que sejam implantadas as novas medidas de segurança aos juízes. Porém, com o ocorrido a tendência é que o mais rápido possível o CNJ discipline logo isso de uma maneira nacional o presidente deve ir na próxima semana a Brasília se reunir com a ministra Eliana Calmon. Nós de Mato Grosso do Sul temos que aguardar essa padronização nacional do CNJ para que possamos realizar nosso trabalho aqui.
Capital News - Quem paga os seguranças?
Carlos Alberto Garcete - A Polícia Militar que faz essa segurança, então não tem custo financeiro disso ao TJ.
Cpital News - São quantos magistrados atualmente no estado?
Carlos Alberto Garcete - Temos em torno de 270 magistrados na ativa distribuídos no Estado. Infelizmente não tem a estrutura que deveria para trabalhar com tranqüilidade, porque, no interior principalmente o juiz acaba lidando com a área criminal e região de fronteira mexendo com toda criminalidade sem estrutura nenhuma. Ele pega o carro todos os dias, vai para o Fórum, vai para a casa, como o caso da juíza, sem proteção alguma. É algo que precisa ser avaliado no Brasil.
Capital News – Como fica a segurança em Mato Grosso do Sul por ser um Estado de fronteira com países como Bolívia e Paraguai?
Carlos Alberto Garcete - Mato Grosso do Sul tende a se tornar um Estado em que vai ter que haver um investimento muito grande na questão da segurança institucional porque no mês de junho a presidenta da República baixou um decreto que estabelece um plano estratégico de fronteira onde ela determina que as forças armadas, as forças públicas aumentem o combate ao crime organizado, sobretudo nas regiões de fronteira internacional do Brasil. Após tal determinação, Mato Grosso do Sul acaba se tornando um Estado em destaque por conta de sua distribuição geográfica que faz fronteira com Bolívia, que como todos sabem é uma rota enorme de entrada de drogas e armamento para o País, então, você vai intensificar o combate a esses tipos de crime na região de fronteira, Mato Grosso do Sul é um Estado que vai ter que ter um investimento maior do governo federal. Consequentemente há uma possibilidade de aumentar ameaças a instituições (Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário) de modo geral, como forma de intimidação. Incluo o Poder Judiciário que decide pela condenação de alguém, ou pela prisão de uma pessoa. Então se você não der condições de segurança para que os juízes de todo o Estado possam trabalhar com tranqüilidade compromete a produtividade diária dele. Ele tem que ter uma segurança orgânica para que ele possa ter tranqüilidade em decretar prisão preventiva de quem quer que seja, de mandar para a cadeia quem quer que seja, de condenar aqueles que devam ser condenados.
Por Valquíria Oriqui - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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