A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), por meio da Comissão de Meio Ambiente (CDA), realiza durante os dias 18 e 19, o Workshop de Direito Ambiental, para tratar de assuntos referentes à compensação da reserva legal em unidade de conservação ambiental e da situação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena.
O Parque Nacional da Serra da Bodoquena foi criado em setembro de 2000, com o objetivo de preservar o maior trecho de mata atlântica do estado e também outras áreas, compostas por cerrados e campos alagados. O local ainda está em fase de implantação e ainda não foi aberto ao público. Uma das questões que impedem o seu funcionamento é a situação jurídica das propriedades localizadas na área que ainda não está regularizada.
Conforme a programação, conforme repassado pela assessoria da OAB-MS
No dia 18, às 19h, será proferida a palestra “A alternativa legal da Compensação da Reserva Legal Florestal em Unidade de Conservação Ambiental”, ministrada pela procuradora jurídica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Distrito Federal (Ibama-DF), Andrea Vulcanis, com a participação do debatedor Robertson Fonseca de Azevedo do Ministério Público do Paraná.
Já no dia 19, o evento segue pela manhã, a partir das 8h, com a palestra “O Parque Nacional da Serra da Bodoquena: Cenário Atual e Perspectiva”. O ministrante será o biólogo Sérgio Henrique Collaço Carvalho, do Instituto Chico Mendes. Em seguida haverá um debate com o representante da Famasul, Gervásio de Oliveira Junior e com o procurador federal junto ao Ibama-MS, Carlos Alberto Ferreira Miranda.(Com informações da OAB-MS)
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
