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Política Domingo, 18 de Outubro de 2020, 12:02 - A | A

Domingo, 18 de Outubro de 2020, 12h:02 - A | A

Justiça

MPE dá parecer favorável a ação contra Candidato

Sobre a aglomeração na inauguração de comitê do atual prefeito

Laryssa Maier
Capital News

Leonardo Barbosa/Capital News

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Vinicius Siqueira (DEM)

Marquinhos Trad (PSD) foi acusado de reunir centenas de pessoas na inauguração do seu comitê eleitoral. Diante disso, os advogados do candidato a prefeito Vinicius Siqueira(PSL) entraram com uma ação na Justiça Eleitoral argumentando que o candidato está infringindo as regras de biossegurança imposta por ele mesmo em decreto. Essa ação teve parecer favorável do MPE (Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul). 

 

A promotora eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, Grázia Strobel da Silva Gaifatto em seu parecer pede condenação em definitivo do candidato à reeleição pelo PSD por realização de evento eleitoral irregular, desrespeitando os regramentos impostos pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) na Resolução n. 700/2020. Ela pede ainda em seu parecer para que a Justiça Eleitoral impeça atos de campanha que ponham em risco a saúde pública, bem como pelo encaminhamento de cópia integral dos autos à autoridade policial, para apuração de eventual delito do art. 268, do CP, que é infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. 

 

Segundo assessoria, o Ministério Público Eleitoral pede ainda que caso o candidato a reeleição faça outro ato colocando em risco a segurança da população de seja multado e pede que o caso seja investigado pela Polícia Civil e que a Promotoria de Patrimônio Público e Social que atuam junto as Zonas Eleitorais que detém competência para processar e julgar Ação de Investigação Eleitoral, para providências cabíveis quanto a eventual abuso de poder econômico. 

 

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