O Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental, Carlos Alberto Menezes, deliberou nesta sexta-feira (19) a Licença Prévia (LP) para a atividade de fabricação de fertilizantes e Agroquímicos da Petrobras, em Três Lagoas. A concessão foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado.
A nova fábrica, denominada UFN III (Unidade de Fertilizantes e Nitrogenados), será a maior do setor no Brasil e deve entrar em operação no segundo semestre de 2014. Estima-se que cinco mil postos de trabalho sejam criados. A fábrica irá produzir 2,2 mil toneladas de amônia e 3,6 mil toneladas de ureia diariamente. Estes são um dos principais insumos para a melhoria da produtividade agrícola nacional e, de acordo com a Petrobras, a produção vai reduzir a dependência de compras externas. Atualmente o Brasil importa cerca de 80% do fertilizante nitrogenado consumido.
A LP é uma das etapas obrigatórias no processo para permitir a implantação da unidade fabril, concedida apenas após a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impactos no Meio Ambiente (EIA/Rima).
A partir da obtenção da Licença Prévia, o empreendedor fica autorizado a começar a execução de estudos para a próxima etapa, a solicitação da Licença de Instalação. “Teremos então finalmente a Licença de Operação expedida para que a fábrica entre em funcionamento, com a geração de empregos e produção de fertilizantes”, disse o governador durante entrega oficial da LP, no último dia 16.
A concessão desse licenciamento comprova que a área possui viabilidade ambiental e que a localidade comporta o projeto industrial. O documento traz estudos que garantem ainda a mitigação dos impactos à natureza que porventura venham a ocorrer.
Para a implantação da fábrica, foi firmado um convênio para a destinação de recursos no valor de R$ 5,980 milhões, sendo R$ 5 milhões do Estado e R$ 980 mil do município, para a aquisição de uma área na MS-395, saída de Três Lagoas para Brasilândia. (Notícias MS)
