Estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia concentram as ações, multas totalizam R$ 227 milhões.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta sexta-feira (10) o ajuizamento de 104 ações civis públicas contra 81 desmatadores da Amazônia. Segundo o ministro, ainda hoje, o governo entrará com 29 processos na Justiça e no próximo dia 30 impetrará mais 75 processos.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não foi alvo de nenhuma das ações propostas, mas, segundo o ministro, o Instituto terá de assinar Termos de Ajustamento de Conduta pelos 228 mil hectares devastados em assentamentos na Amazônia.
Segundo o ministro, o valor total das multas, que têm diferentes valores, é de R$ 227 milhões. Ele afirmou que a área desmatada relativa a estes processos é de 133 mil hectares, o equivalente a 133 mil campos de futebol. O ministro disse ainda que as áreas devastadas terão que ser reconstituídas. “Vão ter que recompor o dano causado, o ambiente destroçado. É uma sinalização de combate a impunidade”, afirmou.
Os desmatadores que responderão às ações civis públicas estão concentrados em três estados: Mato Grosso, Pará e Rondônia. O ministro afirma que esse é o chamado “arco do desmatamento”. Segundo Minc, o governo entrará também com ações criminais contra grande parte desses que responderão as ações civis públicas. “Nem todo desmatamento configura crime federal, mas desmatar em unidade federal é crime”, explicou.
O levantamento dos desmatadores que serão acionados da Justiça é resultado de uma força tarefa do ministério junto com a Advocacia-Geral da União (AGU). Nas ações, a AGU pede que a Justiça tome uma série de medidas contra os desmatadores.
Entre os pedidos estão a obrigação da desocupação imediata da área degradada; a determinação do depósito integral, em conta bloqueada pela Justiça, da quantia referente ao valor bruto da comercialização de toda a produção agropecuária em desenvolvimento, de forma a impedir o enriquecimento ilícito; a suspensão da participação dos citados em linhas de financiamento; além da obrigação de se fazer a consistente recuperação dos danos causados.
Lista
No último dia 29, o ministro havia anunciado a lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apareceu nos seis primeiros lugares da relação, ou seja, foi o responsável pelas seis maiores devastações realizadas na região nos últimos três anos. Minc ponderou, porém, que 70% do desmatamento da Amazônia foi feito por fazendeiros ou empresários. O ministro acrescentou que todos os citados na lista responderão na Justiça. Segundo ele, os desmatadores que ainda não foram incluídos nas ações serão alvo de processos até o fim do ano.
O Incra contestou o fato de liderar a lista de desmatadores e disse que já recorreu de todas as multas que foram aplicadas. Segundo o órgão, os assentamentos existem há dez anos. "A minha hipótese é que esse desmatamento ocorreu em 1998, esses dados não se referem à data atual - disse. O levantamento foi feito com base em fotos de satélite de 1997 e 2006. Na época da criação dos assentamentos, a legislação ambiental era diferente da atual e a reserva legal era de apenas 50% da área. Hoje a reserva na Amazônia Legal é de 80%", disse o presidente do instituto, Rolf Hackbart.
No mesmo dia 29 de setembro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o desmatamento na Amazônia subiu 133% em agosto, na comparação com o mês anterior. (Fonte: G1)
