Após a conclusão e apresentação do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impactos no Meio Ambiente (EIA/Rima), o governo do Estado entrega hoje (16) à Petrobras a Licença Prévia (LP) para o empreendimento da fábrica de fertilizantes e agroquímicos no município de Três Lagoas. A entrega acontece às 10 horas pelo governador André Puccinelli a representantes da empresa.
A LP é uma das etapas obrigatórias no processo para permitir a implantação da unidade fabril. A concessão desse licenciamento demonstra que a área possui viabilidade ambiental, que a localidade comporta o projeto industrial e que os estudos apontam que a fábrica pode ser implantada considerando que os impactos que porventura ocorrerem podem ser mitigados. A detalhada avaliação técnica para aprovação da LP leva em conta, por exemplo, fatores ambientais como a disponibilidade de água e locais apropriados para sistema de lançamento de efluentes que venham a ser gerados.
A partir da obtenção da Licença Prévia, o empreendedor fica autorizado a começar a execução de estudos para a próxima etapa, a solicitação da Licença de Instalação.
Desenvolvimento – A implantação da fábrica de fertilizantes é um projeto da Petrobras que está se concretizando com apoio das administrações estadual e municipal. Uma das principais medidas foi a concessão da área necessária para a instalação da unidade, que teve a compra garantida por recursos do governo e Prefeitura Municipal. A agilidade dos trâmites burocráticos,no que diz respeito a incentivos fiscais e na aquisição da área, garantiu a decisão da Petrobras de instalar a fábrica de fertilizantes no Estado.
Em fevereiro deste ano, foi firmado um convênio para a destinação de recursos no valor de R$ 5,980 milhões, sendo R$ 5 milhões do Estado e R$ 980 mil do município, para a aquisição da área de 556 hectares na MS-395, saída de Três Lagoas para Brasilândia, entre os córregos Moeda e Rio Verde. O local será denominado Distrito Industrial Córrego Moeda.
A instalação da fábrica consiste em uma unidade industrial para produzir fertilizantes nitrogenados denominada UFN III. A unidade deverá produzir diariamente em torno de 2.200 toneladas de amônia e 3.600 de uréia granulada. Com essa capacidade, será a maior fábrica de fertilizantes nitrogenados do Brasil.
O fertilizante é um dos principais insumos para o crescimento e melhoria da produtividade agrícola nacional. A produção da UFN III ajudará a reduzir a dependência das importações de fertilizantes, uma vez que, atualmente, o País importa cerca de 70% do fertilizante que consome.
Segundo a Petrobras, a região central do País (que abrange o Sudeste, Centro-Oeste e o Estado do Tocantins), é responsável por aproximadamente 75% do consumo de ureia no Brasil. Mas o Centro-Oeste – com exceção de Goiás – e parte de São Paulo e Minas Gerais – exceto o Triângulo Mineiro – são em grande parte atendidos por produtos importados. Por isso, a produção da fábrica de Três Lagoas visa atender principalmente os mercados das regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil.
A produção da UFN III corresponde a mais de 215% da amônia que atualmente é importada e a quase 60% das importações de ureia.
A construção da unidade deverá ser concluída no segundo semestre de 2014, gerando cinco mil postos de trabalho em seu pico. Para preparar a mão de obra e desenvolver fornecedores, a Petrobras utilizará o Plano Nacional de Qualificação Profissional para a Indústria do Petróleo e Gás Natural (Promimp). A previsão é de que serão qualificados seis mil profissionais. (Com informações Notícia MS)
