MS tem a legislação ambiental mais moderna do País

De acordo com a Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore), Mato Grosso do Sul possui a legislação ambiental mais moderna e em conformidade com as normas mundiais. As leis e resoluções ambientais do Estado, além de desburocratizar o processo de plantio de florestas, também regulariza de forma racional a produção de carvão vegetal.

A revista Fator Brasil, publicou em sua edição de ontem que “o objetivo do governo é suprir, de forma ecologicamente correta, as cadeias produtivas de segmentos industriais de celulose e papel, siderurgia a carvão vegetal, painéis, móveis, e energia”.

A publicação destaca as iniciativas do Estado no setor e os incentivos que tem dado para o crescimento desse tipo de negócio e afirma que até 2015, MS já será auto-suficiente na produção de madeira e carvão vegetal oriundo das floretas plantadas. Hoje, é possível até de fazer uma “poupança verde” no Estado, através de empresas que realizam a plantação dessas florestas e visam o lucro proveniente dessa área.

Entre as facilidades previstas na legislação ambiental de MS está a resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), que liberou as empresas da obrigatoriedade de licenciamento ambiental para o plantio de eucaliptos em áreas que não estejam dentro de regiões pantaneiras, de preservação permanente, e em espaços antropizados, ou seja, que já foram utilizados como fonte econômica, como as pastagens, por exemplo.

Além disso, há também o avanço nos estudos de impacto ambiental (EIA) e dos relatórios de impacto ambiental (RIMA). De acordo com o presidente da Reflore/MS, Luiz Calvo Ramires Júnior, “o que antes levava de seis a 12 meses para ser realizado, hoje pode ser feito automaticamente. Esse é o nosso grande diferencial, porque nos outros estados essa exigência permanece. O Mato Grosso do Sul saiu na frente nas questões relativas às normas ambientais”.

Mas os incentivos e facilidades não param por aí. MS ainda instituiu a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), que fiscaliza as atividades de transporte, comercialização, consumo, utilização, beneficiamento, transformação ou industrialização de produtos ou subprodutos florestais.
Caso seja confirmado desrepsito às leis ambientais, o produtor é notificado e recebe a TMF, que tem o objetivo de arrecadar fundos para melhorar a infra-estrutura do Estado em projetos e atividades de controle, monitoramento e fiscalização ambiental desenvolvidos no âmbito da Semac, principalmente após a alteração do Código Florestal, que transferiu a competência da gestão florestal da União para os Estados da Federação.

Siderúrgicas e carvão vegetal
Junto com a TMF, a Resolução Semac faz exigências quanto à abertura de novas usinas de ferro gusa no Estado. Nela, consta a obrigatoriedade de injeção de finos de carvão, tecnologia que tem o objetivo de diminuir em 10% o consumo de carvão vegetal; a mudança da expressão “termo-elétrico” para “auto-suficiência energética” (tecnologia já dominada e duplamente correta: alivia o sistema energético do país e ainda queima os gases em caldeira, não liberando-os na atmosfera); e o asfaltamento da usina, para melhor ambientação do parque industrial.

Além disso, para poder se instalar em Mato Grosso do Sul, a siderúrgica tem de comprovar o plantio de pelo menos 20% de Eucalipto para seu auto-abastecimento florestal, antes do seu primeiro ano de funcionamento.

No setor de carvão vegetal, que fornece a energia para as caldeiras das siderúrgicas, a legislação ainda não consegue atuar de forma incisiva, isso porque, conforme o presidente do Sindicato das Indústrias e dos Produtores de Carvão Vegetal de Mato Grosso do Sul (Sindicarv), Marcos Brito, os autos de infração que têm originado o bloqueio da emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) são elaborados de forma irregular e arbitrária, sem embasamento legal.

Além disso, o prazo que teriam, de pelo menos 20 dias, para a defesa após a notificação, não está sendo respeitado. "Somos avisados de manhã, e de tarde a empresa é embargada", disse Brito. E salientou que todas as empresas filiadas ao Sindicarv respeitam a legislação: "O excesso de burocracia é que torna o carvão ambientalm ente legal em produto ilegal".

Ao todo, 67 indústrias e produtores foram notificados. Desses, aproximadamente 40 tiveram suas senhas bloqueadas no Sistema DOF, ou seja, não podem emitir o documento que permite a comercialização do produto.

Ao contrário do carvão mineral, o vegetal não polui e não possui enxofre, causador da chuva ácida. O balanço de emissão de CO2 é positivo, porque o carvão vegetal absorve mais carbono da atmosfera do que emite.

Conforme a revista, “O Estado trabalha com leis mais apropriadas ao perfil brasileiro. Isso facilita e fomenta florestas, o que exige que as indústrias sejam mais modernas e auto-suficientes”.