A Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e entidades ambientalistas do Estado cobram documentalmente mais ação do Poder Público com relação à recuperação da Área de Proteção Ambiental (APA) Guariroba, que inclui o rio de mesmo nome.
Responsável por mais da metade do abastecimento de água potável da Capital, o rio sofre com descaso. Reunião realizada nessa terça-feira (20) entre as instituições visou discutir e apresentar possíveis medidas para acabar com a degradação daquele ambiente.
Dentre os participantes, estavam membros da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, ambientalistas e representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e do Movimento Guariroba Vivo.
Conforme o presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, a entidade fará petição para que os 56 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados entre o Ministério Público do Estado (MPE) e produtores rurais da região do Guariroba para a recuperação ambiental da área sejam executados. “Não é correto aumentar a tarifa para a recuperação. Os termos terão que ser cumpridos sem nenhum prejuízo aos consumidores”, expõe.
Utilização do Fundo Municipal de Meio Ambiente, direcionado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para a melhoria do local foi uma das propostas apresentadas durante o encontro de ontem.
De acordo com assessoria de imprensa do Ordem, no encontro ficou acordado que será realizada uma reunião com o procurador-geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, para discutir medidas cabíveis ao caso.
O córrego é responsável pelo abastecimento de 54% das casas da Capital. Estima-se que, há cerca de 30 anos, sofre degradação.
Para entidades ambientalistas, a situação atual é consequência da má conservação do solo, criação de gado e das estradas que cortam o local. O cultivo de eucaliptos em torno da área também é visto como forma equivocada de uso do ambiente, segundo os especialistas.
Estima-se que cerca de R$ 25 milhões devem ser investidos para recuperar o Guariroba. Ainda não há informação de aquisição dos recursos.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
