A assessoria jurídica do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindhesul) acompanhou o início do funcionamento do novo aterro sanitário em Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (28). O objetivo era pedir uma reunião com o prefeito Nelson Trad Filho sobre a liminar conseguida por hospitais e clínicas particulares que manda a prefeitura fazer o recolhimento dos resíduos sólidos de saúde, para que o mesmo não recorra da decisão.
“Senhor prefeito, queremos uma reunião com o senhor para que seja mantida a coleta do lixo hospitalar, de acordo com o mandado de segurança”, disse a assessora jurídica Rosely Scandola, que exigia um compromisso de que a prefeitura não recorresse.
Nelsinho respondeu que vai avaliar o caso com a sua assessoria jurídica. “A justiça determinou e eu vou ter que cumprir. Vou verificar se é o caso de recorrer. Vou falar com o Ministério Público e minha assessoria jurídico”, disse.
O prefeito alegou que continuará a coleta e fará sua parte, mesmo que esteja descumprindo a Lei Federal 12.305/2010 que dispões sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Esta lei diz que cada um é responsável pela destinação do lixo produzido, portanto respalda que o município só é obrigado a recolher o lixo de hospitais públicos mantidos com recursos municipais.
Liminar
A Justiça do Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande continue a recolher o lixo de hospitais e clínicas particulares, mesmo ela se negando desde quarta feira (21). A liminar é do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Pela ordem judicial o município volta a fazer a coleta como era antes do processo de licitação que escolheu a nova empresa responsável pela gestão dos resíduos sólidos pelos próximos 25 anos, a Solurb.
O pedido foi feito Sindhesul alegando que os hospitais, clínicas e laboratórios particulares não teriam tempo hábil para dar o destino final correto a seus resíduos. A prefeitura alega que eles foram avisados a tempo sim.
A liminar estipulou que a prefeitura recolha por mais seis meses e caso a decisão seja descumprida, ficou fixada multa diária de R$ 5 mil.
