Deurico/Arquivo Capital News
Violência e superpopulação são alguns dos principais questionamentos da OEA
A Organização dos Estados Americanos concedeu ao Brasil prazo até o dia 31 de março para responder 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro. A resolução do organismo internacional foi encaminhada ao governo brasileiro no fim de fevereiro e as respostas estão sendo preparadas pelo Ministério da Justiça.
A cobrança da organização deu-se após uma análise sobre a quantidade de registros de violações de direitos e solicita ao Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária em algumas regiões do país. Sendo elas: no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo. Esses quatro casos estão em discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.
Para os membros do tribunal, os dados demonstram tratar-se de “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”. A Resolução da OEA foi comunicada às entidades de direitos humanos peticionárias das denúncias originais. A Corte informou ainda que vai enviar uma delegação ao Brasil para avaliar a situação dos presídios. Os resultados da visita serão levados à audiência pública que vai ocorrer em maio na sede do órgão, na Costa Rica.
A Corte cobrou do Brasil que adote medidas concretas para a redução da população carcerária e do número de presos provisórios, a prevenção do enfrentamento de facções criminosas nas unidades prisionais, o treinamento no controle não violento de rebeliões e a prevenção da entrada de armas e drogas nas prisões.
