A comissão especial de impeachment decidiu na manhã desta terça-feira (22) não incluir o acordo de colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quem inclui as declarações do parlamentar no processo.
Membros da comissão se reuniram com assessores jurídicos, que aconselharam evitar incluir os documentos para não judicializar o processo, seguindo o rito imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados governistas querem que Dilma seja notificada de novo e tenha novo prazo para apresentar defesa.
O relator do processo, deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), criticou a postura da base do governo e disse querer manter agilidade na análise do pedido. Ele acredita que, após a presidente apresentar defesa, o relatório fique pronto nas próximas cinco sessões da Casa.
A delação de Delcídio foi anexada ao processo pelos autores do pedido de impeachment, os juristas Miguel Reale Júnior (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso), Hélio Bicudo (fundador do PT) e Janaína Paschoal. Na época, governistas classificaram como ilegal a inclusão, por se tratar de assuntos diferentes da peça inicial.
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*Com informações da Agência Brasil