Ao assinar o decreto que regulamenta o funcionamento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), 21 anos depois de criada a primeira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda teve de ouvir um apelo dos governadores nordestinos - que lutaram pela medida e agora reivindicam mais prazo para cumprir a lei.
O problema é que a Lei 11.508, aprovada em 2007 - que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs -, estabeleceu prazo de um ano para que as 17 zonas criadas entrem em operação.
Esse prazo vencerá em 1º de julho e apenas quatro ZPEs estão com a infraestrutura concluída. Por isso, os governadores reivindicaram uma prorrogação até junho de 2010. O governo, no entanto, ainda não deu resposta final. As ZPEs são áreas nas quais empresas exportadoras recebem incentivos tributários e cambiais, além de contar com procedimento aduaneiro simplificado.
Além das ZPEs, dois outros temas dominaram os debates na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, ontem em Montes Claros: a adoção de uma nova malha aérea, para ampliar o movimento turístico no Nordeste e atender ao setor produtivo da região, e a conclusão da Transnordestina.
A ferrovia, que deve estar pronta até 2011, teve seu trajeto alterado, cortando a região de forma longitudinal. A ideia é integrar sete Estados, ligando a cidade de Elizeu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco.
(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)
