José Cruz/Agência Brasil
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot
O Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, sugeriu, ontem (31) que haja uma restrição do foro privilegiado. Para ele, o foto só deve compreender os casos em que o fato investigado tenha relação direta com o exercício do cargo ocupado e que tenha ocorrido durante o mandato.
O pronunciamento do PGR ocorreu durante julgamento no STF que discute o direito de parlamentares só serem julgados por Tribunais Superiores.
Atualmente, todos os ministros e parlamentares só podem ser investigados ou processados criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) por quaisquer ilícitos cometidos, o que é a causa do grande abarrotamento de processos que tramitam na Corte Superior.
A proposta do ministro Luís Roberto barroso é que só tramitem no STF casos ocorridos durante e em função do mandato. A limitação do foro privilegiado será votada pelos 11 ministros do Supremo.
Janot argumentou que a extensão do foro privilegiado, estabelecido pela Constituição de 1988, trouxe desarmonia entre cidadãos comuns e autoridades, o que não deveria acontecer.
“Tenho absoluta certeza que se não houver mudanças de paradigma nesse julgamento de hoje, o Supremo em breve retornará ao tema mas não por razões principiológicas, mas por imperativo pratico o aumento exponencial de demandas criminais irá inviabilizar o funcionamento da corte em breve espaço de tempo”, afirmou.
