José Cruz/Agência Brasil
Ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Assis, em São Paulo, suspendeu na tarde desta sexta-feira (18) o ato de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Esta é a terceira decisão que mantém o petista fora do Palácio do Planalto.
A ação popular teve a decisão liminar assinada pelo juiz federal substituto Luciano Tertuliano da Silva, de acordo com o portal G1. Outras 52 ações contra a posse de Lula tramitam em todo o Brasil, segundo a revista Exame.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio da assessoria de comunicação, que ainda não foi comunicada da decisão, mas alertou que o órgão recorrerá da decisão assim que for notificada.
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Questionamento
Ainda na tarde dessa sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Com isso, Lula finalmente ocuparia oficialmente o cargo no governo.
Em sua decisão, o vice-presidente do tribunal, desembargador Reis Friede, considerou que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.
*Com informações do portal G1, da Globo News e da revista Exame
