José Cruz/Agência Brasil
Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de posse do novo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu liminar na tarde desta quinta-feira (18) que impedia o exercício do cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista foi empossado na manhã de quinta-feira (17).
A liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro saiu na quinta-feira e a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu para derrubar a decisão. Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF-2, não há outras liminares sendo analisadas no momento pelo órgão.
Em sua decisão, o vice-presidente do tribunal, desembargador Reis Friede, considerou que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.
O magistrado lembrou ainda afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Acrescentou que a liminar contra a nomeação de Lula poderia resultar em grave lesão à ordem e à economia públicas.
Leia na íntegra a decisão do TRF-2 que manteve Lula na Casa Civil:
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*Com informações da Agência Brasil e da Radioagência Nacional
