O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) foi determinado a iniciar, no prazo de até seis meses, os procedimentos administrativos necessários para a realização de um concurso público, com o objetivo de preencher cargos vagos na agência de Três Lagoas. A decisão, que foi tomada pela Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos do município, atende a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Conforme a decisão judicial, o déficit de servidores públicos na agência do Detran de Três Lagoas é notório, gerando insatisfação entre os moradores e comprometendo a eficiência nos atendimentos. "O cenário contribui para o aumento da insatisfação dos moradores e onerosidade nas demandas de trânsito da cidade, com notícias recorrentes acerca da demora nos atendimentos ao público nas agências", destaca o documento.
Três Lagoas, que possui uma população superior a 132 mil habitantes e uma frota de 92 mil veículos, conta atualmente com apenas 18 servidores em suas duas agências do Detran/MS. A última vez que um concurso público foi realizado para o quadro de colaboradores da autarquia foi há uma década, em 2014.
A decisão da justiça visa melhorar a qualidade dos serviços prestados pela autarquia, tanto em Três Lagoas quanto em outras regiões do estado. "A medida é essencial para garantir que as demandas da população sejam atendidas de forma adequada e eficiente", afirmou a promotoria responsável pela ação.
O Detran-MS deverá se organizar para cumprir a determinação e iniciar o concurso público dentro do prazo estipulado, sob pena de enfrentar sanções legais caso não o faça.
MARCIO ADILSON MIRANDA 19/08/2024
Que ótima notícia, esperando por essa notícia
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