O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos de Corumbá causados pela inadimplência do município no pagamento de uma parcela do empréstimo contraído junto ao Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata). O objetivo é verificar se houve irregularidades na gestão desse recurso.
A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16), mas a investigação teve início em agosto de 2023, após o recebimento de uma denúncia. Desde então, a 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá vem conduzindo diligências e analisando documentos relacionados ao caso.
Durante as apurações, constatou-se que, para pagar a parcela de novembro de 2023, no valor de pouco mais de US$ 3 milhões, o município acionou a União como garantidora do empréstimo. Posteriormente, Corumbá reembolsou o valor à União com juros, o que pode ter gerado custos adicionais ao erário público.
O inquérito encontra-se atualmente na fase de coleta de informações e realização de oitivas. Paralelamente, em novembro de 2023, a 5ª Promotoria ingressou com uma Ação Civil Pública, obtendo uma liminar que suspendeu os efeitos de um decreto orçamentário da Prefeitura. O decreto autorizava a transferência de R$ 5,4 milhões, provenientes do empréstimo com o Fonplata, para outras áreas da administração. A medida visou evitar o uso indevido dos recursos públicos.
O empréstimo, firmado no valor total de US$ 40 milhões e garantido pelo Ministério da Fazenda, tem como finalidade financiar o “Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá”. Esse programa inclui projetos voltados à requalificação urbana e à recuperação de áreas degradadas, com prazo de 18 anos para quitação do contrato.
