O Ministério da Justiça prorrogou por mais 90 dias a permanência da Força Nacional em regiões de fronteira e aldeias indígenas no Mato Grosso do Sul. A medida, publicada no Diário Oficial da União, será válida de 19 de janeiro a 18 de abril deste ano.
A decisão tem como objetivo principal preservar a ordem pública e proteger o patrimônio. Em setembro de 2024, a região foi palco de conflitos que resultaram na morte de um indígena de 23 anos e deixaram outros dois gravemente feridos durante um confronto com a Polícia Militar, na comunidade Nhanderu Marangatu.
A operação contará com o apoio da Polícia Federal e será planejada pela Força Nacional de Segurança Pública em conjunto com o Ministério da Justiça. Os órgãos de segurança do Mato Grosso do Sul também estarão envolvidos na execução das atividades. A portaria foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Paralelamente, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi realizada uma audiência de conciliação para resolver um conflito fundiário na região de Antônio João, próxima à fronteira com o Paraguai. Após mais de 40 anos de disputa, foi firmado um acordo para a demarcação de uma área de 9 mil hectares como terra indígena.
O acordo estabelece o pagamento de R$ 146 milhões em indenizações por parte dos governos federal e estadual, contemplando as terras e as benfeitorias feitas pelos produtores rurais. Após receberem o valor, os produtores terão um prazo de 15 dias para desocupar a área.
A continuidade da Força Nacional e a conciliação no STF são esforços integrados para pacificar a região e garantir a segurança tanto das comunidades indígenas quanto das propriedades rurais envolvidas no conflito.
