O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta quarta-feira (04/09) a Operação "Crédito de Papel", com o objetivo de cumprir sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Dourados (MS), São Paulo (SP) e Vilhena (RO). A operação investiga um esquema de fraude relacionado à logística reversa na cadeia produtiva do vidro.
A investigação revelou que uma empresa de Dourados, especializada em reciclagem de vidros, teria emitido, em um único dia, 11 notas fiscais, totalizando mais de 400 toneladas de vidro para uma empresa de reciclagem em Vilhena, Rondônia. Esse volume corresponde a cerca de 10 caminhões carregados, porém, a remessa do material não ocorreu de fato.
O esquema visava fraudar o sistema de logística reversa, que, conforme a legislação ambiental, exige que indústrias que comercializam produtos com embalagens de vidro comprovem o retorno de 22% das embalagens pós-consumo para reciclagem. Para isso, as notas fiscais de entrada são registradas no sistema de fiscalização e servem como comprovação para a emissão do Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa.
A operação foi nomeada "Crédito de Papel" devido à fraude envolvendo a emissão de notas fiscais fictícias para cumprir apenas formalmente as exigências legais, sem que o material reciclado fosse efetivamente transportado ou processado.
