Divulgação/Dracco
Operação mira esquema de corrupção que ocorreu entre 2019/2020
Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) segue desenvolvendo atividades investigativas com o objetivo de apurar a responsabilidade pelo desvio da vultuosa quantia de R$ 23 milhões dos cofres públicos do Município de Maracaju.
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De acordo com a Dracco, as investigações apontaram até o momento que uma organização criminosa estabelecida mais especificamente na Secretaria de Fazenda do município e teria desviado o dinheiro mediante a abertura de uma conta clandestina, que não foi informada aos órgãos de controle. Conforme a delegada titular do Dracco, Ana Cláudia Medina, a conta teria sido criada com a justificativa de contabilizar folha de pagamento.
Dos 627 cheques da referida conta emitidos, 75 já foram minuciosamente analisados pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, apurando-se que foram nominais a 15 empresas que não tiveram contratação formal com a Prefeitura, ou seja, não se submeteram a qualquer procedimento licitatório, bem como inexistem na Prefeitura notas fiscais que justificam os pagamentos efetuados.
A empresa Pré-Moldados Maracaj Eireli, que tem como sócio servidor público nomeado para função na Secretaria de Fazenda, teria recebido R$ 876.149,08 em cheques. O funcionário público teve sua prisão preventiva decretada e suas contas pessoais e empresarias bloqueadas pela justiça. Outra empresa investigada, a Pedro Everson do Amaral Pinto Me teria recebido R$ 354.429,00 e pertenceria a investigado apontado como sendo o operador financeiro do esquema e que também está preso preventivamente e teve seus bens indisponibilizados por decisão judicial.
As investigações apontam, entretanto, que a maioria das empresas investigadas poderiam ter sido na realidade vítimas da organização criminosa, na medida em que os títulos de crédito emitidos foram endossados mediante a falsificação da assinatura do responsável pela empresa, bem como carimbo desta.
As autoridades policiais responsáveis pela investigação ouviram em dois dias 17 pessoas, dentre elas oito servidores públicos na condição de testemunhas, ligados à Secretaria de Administração e Fazenda do Município e ao Controle Interno e nove responsáveis/funcionários por empresas do Município de Maracaju, responsáveis legais pelas empresas que teriam supostamente recebido os valores.
Ainda segundo a delegada a nova fase da investigação irá buscar apurar no caso concreto cada cheque emitido nessa condição de falsidade ideológica, o que tornará ainda mais grave a conduta dos investigados. As diligências continuam visando esclarecer por completo todos os crimes praticados, bem como recuperar o patrimônio público desviado.
Entenda o caso
Operação
Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) deflagrou a operação Dark Money, em Maracaju, para investigar um esquema criminoso que nos anos de 2019/2020, um esquema criminoso (desarticulado) acabou por desviar mais de R$ 23 milhões dos cofres públicos do município.
As ações policiais desta fase das investigações miram servidores públicos que atuaram no alto escalão do executivo municipal no exercício de 2019/2020, bem como, empresários e empresas com envolvimento no esquema. A partir de negócios jurídicos dissimulados, integrantes do alto escalão da prefeitura emitiram mais de 600 lâminas de cheques, que totalizaram mais de R$ 23 milhões, a empresas, sem qualquer lastro jurídico para amparar os pagamentos. Muitas das empresas beneficiárias dos valores não mantinham relação jurídica com a prefeitura (licitação, contrato ou meio legal que amparasse a transação financeira). Além disso, não havia emissão de notas fiscais e os valores não eram submetidos a empenho de despesas, operações legais que devem ser observadas pelos entes públicos.
Servidor público foi preso na segunda fase da operação Dark Money, deflagrada nesta segunda-feira, 26 de setembro. Trata-se de um funcionário público comissionado à época, apontado como peça chave no esquema que ocorreu entre novembro de 2019 e 2020.
Investigados
Ex-prefeito Maurílio Ferreira Azambuja (MDB), o ex-secretário de Finanças, Lenilso Carvalho Antunes, Daiana Cristina Kuhn, que também atuou na Secretaria de Finanças, Iasmim Cristaldo Cardoso, Pedro Everson Amaral Pinto, Fernando Martinelli Sartori e Moisés Freitas Victor, foram os alvos da primeira fase.
